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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF3 50001273120194036121

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª VARA FEDERAL DE TAUBATÉ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b7734a1d8bc542ab9d2f1c4d4de0c03fca8d0d041d4806fbf6100538ef43bfaa

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-29 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-01-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-01-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-02-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-05-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-05-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-01-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-02-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2020-03-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2020-03-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2021-10-20 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2021-12-07 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2022-03-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2022-03-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2022-05-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2022-05-05 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2024-10-22 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2024-10-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-05-05? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. Que questão do assunto «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-10-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-29 a 2024-10-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-22
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-10-22
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-05-05
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2022-05-05
Por decisão judicial (TPU 898)
2022-03-28
Mero expediente (TPU 11010)
2022-03-28
Conclusão (TPU 51)
2021-12-07
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-10-20
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-03-09
Mero expediente (TPU 11010)
2020-03-09
Conclusão (TPU 51)
2020-02-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-02-18
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-29T13:03:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  2. 2019-01-30T15:53:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12524",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE TAUBATÉ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  3. 2019-01-30T16:14:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12524",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE TAUBATÉ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  4. 2019-02-01T18:41:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12524",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE TAUBATÉ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  5. 2019-05-09T14:49:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12524",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE TAUBATÉ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  6. 2019-05-31T13:13:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12524",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE TAUBATÉ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  7. 2020-01-30T15:22:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "12524",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE TAUBATÉ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  8. 2020-03-09T17:29:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12524",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE TAUBATÉ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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  9. 2022-03-28T13:55:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12524",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE TAUBATÉ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  10. 2020-02-21T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12524",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE TAUBATÉ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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  11. 2019-05-09T19:50:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE TAUBATÉ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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  12. 2019-05-09T19:50:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12524",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE TAUBATÉ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  13. 2019-06-04T17:01:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12524",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE TAUBATÉ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  14. 2020-01-30T15:23:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12524",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE TAUBATÉ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  15. 2020-02-18T14:33:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12524",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE TAUBATÉ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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  16. 2020-03-09T17:34:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12524",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE TAUBATÉ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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  17. 2021-10-20T13:22:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12524",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE TAUBATÉ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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}
  18. 2021-12-07T14:06:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12524",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE TAUBATÉ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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  19. 2022-03-28T18:46:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12524",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE TAUBATÉ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  20. 2022-05-05T15:22:56.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12524",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE TAUBATÉ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  21. 2022-05-05T15:23:01.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12524",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE TAUBATÉ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  22. 2024-10-22T14:23:58.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12524",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE TAUBATÉ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  23. 2024-10-22T14:25:36.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12524",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE TAUBATÉ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.