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TRE-CE — 06000114420246060072

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7e131f67f2c771a21c27f9f764d6954ca2097312d06e259d26f449720d3c6ca8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-02 a 2024-05-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-17
Definitivo (TPU 246)
2024-05-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-17
Documento (TPU 581)
2024-05-17
Documento (TPU 581)
2024-05-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-10
Petição (TPU 85)
2024-05-09
Documento (TPU 581)
2024-05-09
Publicação (TPU 92)
2024-05-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-02T22:21:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2024-04-03T14:29:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2024-04-30T10:33:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2024-05-03T17:18:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2024-05-10T11:53:37.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2024-04-30T10:33:31.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2024-05-03T16:57:07.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2024-05-08T10:22:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2024-05-08T10:22:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2024-05-08T10:22:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2024-05-09T01:00:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  12. 2024-05-09T01:00:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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  13. 2024-05-09T11:39:38.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2024-05-14T03:05:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  15. 2024-05-14T03:05:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  16. 2024-05-14T03:05:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  17. 2024-05-17T09:09:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  18. 2024-05-17T09:12:09.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2024-05-17T09:13:16.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2024-04-02T22:21:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  21. 2024-04-03T14:29:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  22. 2024-05-03T14:07:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  23. 2024-05-03T14:07:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  24. 2024-05-08T10:20:34.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
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  25. 2024-05-08T10:20:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  26. 2024-05-17T09:13:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  27. 2024-05-17T09:13:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.