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Direitos Políticos — Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — TRE-SP 06000048320226260066

Classe: Direitos PolíticosÓrgão: 66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRAGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-04-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b755fd88308518eab4976f245b946cc40c3c4b8cbfe862009136e8d6683fd0d8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-04-20 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-04-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-04-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2022-04-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2022-04-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2022-04-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2022-05-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2022-12-21 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2022-12-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2023-01-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2023-01-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2023-01-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2023-01-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2023-01-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2023-01-11 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2023-01-11 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2023-01-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2023-01-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T00:13:11.129000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220420143207
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-04-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b755fd88308518eab4976f245b946cc40c3c4b8cbfe862009136e8d6683fd0d8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-04-20 a 2023-01-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-11
Definitivo (TPU 246)
2023-01-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-01-11
Reativação (TPU 849)
2023-01-11
Desarquivamento (TPU 893)
2023-01-11
Definitivo (TPU 246)
2023-01-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-01-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-01-11
Mero expediente (TPU 11010)
2023-01-11
Documento (TPU 581)
2022-12-22
Conclusão (TPU 51)
2022-12-21
Reativação (TPU 849)
2022-05-20
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-04-20T14:32:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14774",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  2. 2022-04-20T14:35:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14774",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  3. 2022-04-25T15:47:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14774",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  4. 2022-12-22T14:31:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14774",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  5. 2022-05-20T18:54:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14774",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  6. 2022-05-20T18:54:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14774",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  7. 2022-05-20T18:54:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14774",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  8. 2023-01-11T10:45:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14774",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  9. 2022-04-20T14:32:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14774",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  10. 2022-04-25T15:41:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14774",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  11. 2022-04-25T15:47:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14774",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  12. 2022-12-21T14:43:00.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14774",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  13. 2023-01-11T10:40:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14774",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  14. 2023-01-11T10:40:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14774",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  15. 2023-01-11T10:45:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14774",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  16. 2023-01-11T10:45:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14774",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  17. 2023-01-11T10:46:30.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14774",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  18. 2023-01-11T10:46:30.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14774",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  19. 2023-01-11T10:46:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14774",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  20. 2023-01-11T10:46:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14774",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.