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TJMA — 00000412520078100112

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE PO��O DE PEDRASGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b8a19c4da6d1a80659768e30b03a2ba9af15b6b93a33176b1526ec906fc588d2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 121 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-01-22 a 2022-01-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-18: Definitivo (TPU 246)
2022-01-10: Mero expediente (TPU 11010)
2021-11-04: Conclusão (TPU 51)
2021-11-04: Documento (TPU 581)
2021-10-29: Mero expediente (TPU 11010)
2021-10-19: Conclusão (TPU 51)
2021-10-19: Documento (TPU 581)
2021-10-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-10-06: Petição (TPU 85)
2021-10-04: Publicação (TPU 92)
2021-10-04: Publicação (TPU 92)
2021-10-02: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Gratificação de Encargos Especiais - GEE

Ver outros registros do assunto TPU 10707

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 121. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2007-01-22T17:51:36.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3803",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PO��O DE PEDRAS"
  }
}

2012-04-11T09:34:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3803",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PO��O DE PEDRAS"
  }
}

2012-04-24T17:27:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3803",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PO��O DE PEDRAS"
  }
}

2012-05-10T14:46:26.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3803",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PO��O DE PEDRAS"
  }
}

2012-05-15T17:30:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3803",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PO��O DE PEDRAS"
  }
}

2012-05-15T17:32:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3803",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PO��O DE PEDRAS"
  }
}

2012-05-15T17:32:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3803",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PO��O DE PEDRAS"
  }
}

2012-06-25T09:55:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3803",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PO��O DE PEDRAS"
  }
}

2012-06-25T09:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3803",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PO��O DE PEDRAS"
  }
}

2012-07-11T11:57:32.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3803",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PO��O DE PEDRAS"
  }
}

2012-07-11T12:00:20.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3803",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PO��O DE PEDRAS"
  }
}

2012-09-20T17:04:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3803",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PO��O DE PEDRAS"
  }
}

2012-09-20T17:04:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3803",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PO��O DE PEDRAS"
  }
}

2012-12-06T14:11:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3803",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PO��O DE PEDRAS"
  }
}

2012-12-06T14:28:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3803",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PO��O DE PEDRAS"
  }
}

2012-12-20T14:31:40.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3803",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PO��O DE PEDRAS"
  }
}

2012-12-20T14:40:42.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3803",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PO��O DE PEDRAS"
  }
}

2013-02-04T11:00:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3803",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PO��O DE PEDRAS"
  }
}

2013-02-04T11:00:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3803",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PO��O DE PEDRAS"
  }
}

2013-02-19T15:09:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3803",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PO��O DE PEDRAS"
  }
}

2013-02-27T09:01:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3803",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PO��O DE PEDRAS"
  }
}

2013-02-27T17:25:55.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3803",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PO��O DE PEDRAS"
  }
}

2013-02-28T17:29:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3803",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PO��O DE PEDRAS"
  }
}

2013-02-28T17:30:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3803",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PO��O DE PEDRAS"
  }
}

2013-02-28T17:31:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3803",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PO��O DE PEDRAS"
  }
}

2013-07-29T13:55:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3803",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PO��O DE PEDRAS"
  }
}

2013-10-25T17:01:22.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3803",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PO��O DE PEDRAS"
  }
}

2013-11-21T17:25:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3803",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PO��O DE PEDRAS"
  }
}

2013-11-21T17:28:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3803",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PO��O DE PEDRAS"
  }
}

2013-12-11T17:37:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3803",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PO��O DE PEDRAS"
  }
}

2014-01-06T15:47:37.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3803",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PO��O DE PEDRAS"
  }
}

2014-03-19T16:12:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3803",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PO��O DE PEDRAS"
  }
}

2014-03-19T16:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3803",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PO��O DE PEDRAS"
  }
}

2014-06-02T09:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3803",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PO��O DE PEDRAS"
  }
}

2014-07-15T16:47:06.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3803",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PO��O DE PEDRAS"
  }
}

2014-07-17T12:39:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3803",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PO��O DE PEDRAS"
  }
}

2014-10-01T11:00:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3803",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PO��O DE PEDRAS"
  }
}

2014-10-01T11:01:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3803",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PO��O DE PEDRAS"
  }
}

2015-03-23T12:05:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3803",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PO��O DE PEDRAS"
  }
}

2015-03-23T12:06:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3803",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PO��O DE PEDRAS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRJ — 00122967620058190001 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2011-12-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJRJ
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE PO��O DE PEDRAS / CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA
TJRJ — 00462334419868190001 — Execução Contra a Fazenda Pública · 1986-10-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJRJ
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE PO��O DE PEDRAS / CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA
TJRO — 70067349620188220010 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2018-11-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJRO
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE PO��O DE PEDRAS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
TJRO — 70067383620188220010 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2018-11-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJRO
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE PO��O DE PEDRAS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
TJRO — 70067444320188220010 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2018-11-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJRO
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE PO��O DE PEDRAS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
TJPI — 00000745120108180091 — Procedimento Comum Cível · 2010-09-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPI
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE PO��O DE PEDRAS / VARA ÚNICA DE CORRENTE
TJGO — 00012311020058090051 — Reintegração / Manutenção de Posse · 2005-01-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJGO
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Reintegração / Manutenção de Posse
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE PO��O DE PEDRAS / 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual