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TJPB — 00001336420208152001

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 4ª Vara de Fazenda Pública da CapitalGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7700c62cba3638fba4035ee3c8a1a1a1b6297c61a428824fed26cb11cfa4139b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-15 a 2026-02-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-22: Processo Encaminhado (TPU 12214)
2023-08-24: Definitivo (TPU 246)
2023-08-24: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-15: Documento (TPU 581)
2023-03-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-22: Petição (TPU 85)
2023-02-01: Ausência das condições da ação (TPU 461)
2023-02-01: Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-30: Conclusão (TPU 51)
2022-08-22: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-06: Petição (TPU 85)
2022-06-28: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Causas Supervenientes à Sentença

Ver outros registros do assunto TPU 9517

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-01-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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2020-02-11T15:16:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-11T15:16:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-11T16:10:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-02-19T04:39:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "4ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
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2020-03-10T17:47:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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2020-05-12T13:20:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5651",
    "nome": "4ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
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2020-05-12T13:20:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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2020-07-07T14:05:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2020-11-04T12:58:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "nome": "4ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
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2020-11-05T19:36:34.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

2020-11-05T19:36:34.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "4ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
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2020-11-11T18:59:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "codigo": "5651",
    "nome": "4ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
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2020-11-16T17:06:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "5651",
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2020-11-16T17:06:32.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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    "nome": "4ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
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2020-11-26T18:44:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "5651",
    "nome": "4ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2020-12-08T01:48:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5651",
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  }
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2020-12-09T15:20:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5651",
    "nome": "4ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
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2020-12-11T16:40:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "5651",
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  }
}

2021-03-06T11:08:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5651",
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2021-03-23T19:40:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2021-04-28T03:17:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

2021-05-06T21:15:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5651",
    "nome": "4ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
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2021-05-06T21:15:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5651",
    "nome": "4ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2021-10-18T14:49:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5651",
    "nome": "4ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
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}

2021-10-19T15:57:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5651",
    "nome": "4ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2021-10-22T09:42:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5651",
    "nome": "4ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
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}

2021-11-11T05:26:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5651",
    "nome": "4ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2022-06-28T12:32:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5651",
    "nome": "4ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2022-06-28T12:39:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5651",
    "nome": "4ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2022-06-28T12:39:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5651",
    "nome": "4ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2022-07-06T14:02:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5651",
    "nome": "4ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2022-08-22T13:36:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5651",
    "nome": "4ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2022-09-30T18:45:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5651",
    "nome": "4ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2023-02-01T11:46:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5651",
    "nome": "4ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2023-02-22T15:38:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5651",
    "nome": "4ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2023-03-03T00:47:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5651",
    "nome": "4ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2023-08-15T00:18:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5651",
    "nome": "4ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2023-08-24T10:28:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5651",
    "nome": "4ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMA — 00001991420198100095 — Procedimento do Juizado Especial Cível · 2019-04-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJMA
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Procedimento do Juizado Especial Cível
- Órgão julgador: 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital / VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA
TJPA — 00003103420148140039 — Execução de Título Extrajudicial · 2014-01-21 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS
TJMA — 00001979120178100102 — Cumprimento de sentença · 2020-07-01 · 1 referência(s) em comum
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TJRN — 00070279720088200106 — Cumprimento de sentença · 2008-11-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJRN
- Órgão julgador: 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital / 5ª VARA CÍVEL
TJPB — 00006093520128150271 — Cumprimento de sentença · 2012-03-28 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital / Vara Única de Picuí
TJDFT — 00192915520168070001 — Cumprimento de sentença · 2019-03-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJDFT
- Órgão julgador: 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital / 24? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
TJPI — 00001788220158180086 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2015-07-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJPI
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital / 2ª VARA DE PICOS
TJMS — 00002105819988120019 — Cumprimento de sentença · 1998-02-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJMS
- Órgão julgador: 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital / 3ª Vara Cível