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Ação de Cumprimento — Multa Convencional — TRT9 00000162520235090663

Classe: Ação de CumprimentoÓrgão: 04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINAGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dffe28e651aa753a8fac81ec9574e819158b291e7281eacf8755213733608085

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-01-19 — Inicial; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-01-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2023-02-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2023-02-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2023-02-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2023-02-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2023-02-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2023-02-13 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2023-02-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2023-02-13 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2023-02-14 — Inicial; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2023-02-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2023-02-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2023-03-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2023-05-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2023-05-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2023-05-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-02-13 trata do assunto oficial «Multa Convencional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-05 trata do assunto oficial «Multa Convencional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-07T17:52:52.119000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230110132832
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: dffe28e651aa753a8fac81ec9574e819158b291e7281eacf8755213733608085

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-10 a 2023-05-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-05
Definitivo (TPU 246)
2023-05-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-03-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-02-15
Publicação (TPU 92)
2023-02-15
Publicação (TPU 92)
2023-02-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-02-14
Inicial (TPU 12747)
2023-02-13
Homologação de Transação (TPU 466)
2023-02-13
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa Convencional

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-10T13:28:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20357",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  2. 2023-01-19T15:57:33.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20357",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  3. 2023-01-19T16:04:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20357",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  4. 2023-01-19T16:04:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20357",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  5. 2023-01-20T01:24:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20357",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  6. 2023-01-20T01:24:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20357",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  7. 2023-02-10T13:26:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20357",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  8. 2023-02-10T13:28:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20357",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  9. 2023-02-10T13:30:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20357",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  10. 2023-02-13T08:56:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20357",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  11. 2023-02-13T11:28:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20357",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  12. 2023-02-13T16:42:19.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20357",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  13. 2023-02-13T16:43:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20357",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  14. 2023-02-13T16:43:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20357",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  15. 2023-02-14T07:49:30.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20357",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  16. 2023-02-15T01:58:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20357",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  17. 2023-02-15T01:58:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20357",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  18. 2023-02-15T01:58:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20357",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  19. 2023-02-15T01:58:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20357",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  20. 2023-03-03T00:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20357",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  21. 2023-03-03T00:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20357",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  22. 2023-05-05T10:57:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20357",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  23. 2023-02-13T16:42:19.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20357",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  24. 2023-05-05T10:56:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20357",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  25. 2023-05-05T10:57:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20357",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.