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TRE-AM — 06000166020266040037

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 37 ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-07-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 61e95ff512ef5499d18f9f15824b225549daeb3b206b48ea18bcb57d134cd48b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-07-03 a 2026-07-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-31
Petição (TPU 85)
2026-07-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-31
Documento (TPU 581)
2026-07-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-28
Documento (TPU 581)
2026-07-27
Documento (TPU 581)
2026-07-23
Publicação (TPU 92)
2026-07-23
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-22
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-22
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-22
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-22
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-07-03T15:54:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-07-17T10:37:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-07-23T00:06:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-07-28T00:31:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-07-31T00:30:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2026-07-22T13:45:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2026-07-23T00:06:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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  8. 2026-07-28T00:31:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2026-07-31T00:30:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2026-07-03T15:54:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  11. 2026-07-22T08:47:36.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2026-07-22T08:47:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14372",
    "nome": "37  ZONA ELEITORAL"
  }
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  13. 2026-07-22T08:48:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "37  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2026-07-22T08:48:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14372",
    "nome": "37  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2026-07-22T08:48:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14372",
    "nome": "37  ZONA ELEITORAL"
  }
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  16. 2026-07-27T07:53:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14372",
    "nome": "37  ZONA ELEITORAL"
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  17. 2026-07-31T14:30:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14372",
    "nome": "37  ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.