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Execução de Título Judicial — Taxa SELIC — TJSE 00013735320138250062

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: PORTO DA FOLHAGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-07-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 436307cdabf98f05b1572b643fd1791e884ad5f712817c249cc67cc720bb09f1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 436307cdabf98f05b1572b643fd1791e884ad5f712817c249cc67cc720bb09f1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1237 do STJ: Taxa SELIC

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1237, o STJ fixou a seguinte tese: “Os valores de juros, calculados pela taxa SELIC ou outros índices, recebidos em face de repetição de indébito tributário, na devolução de depósitos judiciais ou nos pagamentos efetuados decorrentes de obrigações contratuais em atraso, por se caracterizarem como Receita Bruta Operacional, estão na base de

Trecho de Tema 1237 do STJ: Taxa SELIC · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: selic, taxa.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 979994038cce85b46f31e703961c52c2128f88b36bc04691e497b39bca6f07c9
  • Registro documental: 436307cdabf98f05b1572b643fd1791e884ad5f712817c249cc67cc720bb09f1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-07-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  2. 2014-07-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2014-07-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2014-09-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2014-12-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2014-12-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2014-12-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2015-05-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2015-05-07 — Abandono da causa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2016-03-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2016-04-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2016-11-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2016-11-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2017-01-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-15 trata do assunto oficial «Taxa SELIC»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-18 trata do assunto oficial «Taxa SELIC»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T18:27:37.286000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140710120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-07-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 436307cdabf98f05b1572b643fd1791e884ad5f712817c249cc67cc720bb09f1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-07-10 a 2017-03-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-03-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-20
Definitivo (TPU 246)
2016-11-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-11-18
Definitivo (TPU 246)
2016-04-08
Documento (TPU 581)
2016-03-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-11
Expedição de documento (TPU 60)
2016-03-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-07
Abandono da causa (TPU 458)
2015-05-04
Conclusão (TPU 51)
2015-04-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa SELIC | Juros | Multa de 10%

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-03-30T07:34:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-03-17T08:59:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-03-10T16:31:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-05-08T11:20:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-04-27T16:42:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-12-04T12:35:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-10-23T14:41:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-09-19T11:30:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-07-18T11:28:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-07-11T09:57:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-01-20T08:37:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2016-11-18T10:43:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2016-11-18T10:43:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2016-04-08T09:33:40.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2016-03-11T12:15:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2015-05-07T10:35:09.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8678",
    "nome": "Porto da Folha"
  }
}
  17. 2015-05-04T08:59:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-12-16T09:15:26.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2014-12-02T16:23:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2014-12-02T13:55:39.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2014-09-19T14:29:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2014-07-15T14:43:37.000Z — Decisão (TPU 3)
  23. 2014-07-14T11:31:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-07-10T16:12:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.