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TJAM — 40021330820138040000

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGEGrau: G2Data Ajuizamento: 2013-06-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9af4d3de3a11db649da1c103f9c57332cc64c9c5b3832547893b2ad3695402a1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 217 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-07-01 a 2023-04-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-13: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-04-13: Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-12: Documento (TPU 581)
2023-03-22: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-22: Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-21: Mero expediente (TPU 11010)
2023-03-21: Remessa (TPU 123)
2023-03-20: Remessa (TPU 123)
2023-03-20: Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-10: Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-09: Mero expediente (TPU 11010)
2023-03-09: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Voluntária

Ver outros registros do assunto TPU 10257

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 217. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-07-01T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-07-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-07-15T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-07-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-07-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-07-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-07-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-08-07T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-08-07T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-08-19T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-08-19T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-08-19T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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2013-08-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "72116",
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}

2013-08-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "72116",
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2013-09-23T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-10-01T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-10-01T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-11-13T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-12-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "72116",
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2013-12-12T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 79
    }
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    "codigo": "72116",
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2014-01-07T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-01-07T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2014-01-07T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2014-02-12T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    }
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2014-02-21T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 18,
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    }
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2014-02-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "72116",
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2014-02-25T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72116",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE"
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}

2014-02-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72116",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE"
  }
}

2014-02-28T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72116",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE"
  }
}

2014-03-06T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72116",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE"
  }
}

2014-05-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72116",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE"
  }
}

2014-05-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72116",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE"
  }
}

2014-05-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72116",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE"
  }
}

2014-05-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72116",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE"
  }
}

2014-05-14T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72116",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE"
  }
}

2014-05-22T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72116",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE"
  }
}

2016-01-07T14:30:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72116",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE"
  }
}

2018-11-26T13:22:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72116",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE"
  }
}

2018-11-26T13:23:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72116",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE"
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2018-11-26T13:23:24.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72116",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-AL — 06002618120226020000 — Processo Administrativo · 2022-07-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TRE-AL
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Processo Administrativo
- Órgão julgador: GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE / 0 Relatoria Presidência
TJRN — 00070901520098200001 — Procedimento Comum Cível · 2009-03-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJRN
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE / 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJPA — 00003104920198140042 — Cumprimento de sentença · 2019-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJPA
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE / VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS
TJMG — 60230172920158130024 — Recurso Especial · 2020-09-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJMG
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial
- Órgão julgador: GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE / Primeira Vice-Presidência
TRF2 — 50140787020224025101 — Recurso Inominado Cível · 2022-03-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TRF2
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
TRE-AL — 06000799520226020000 — Processo Administrativo · 2022-04-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TRE-AL
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Processo Administrativo
- Órgão julgador: GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE / 0 Relatoria Presidência
TJPA — 00002958020198140042 — Cumprimento de sentença · 2019-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJPA
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE / VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS
TRE-AL — 06000412520186020000 — Processo Administrativo · 2018-05-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TRE-AL
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Processo Administrativo
- Órgão julgador: GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE / 0 Relatoria Juiz de Direito 2