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TRE-RN — 06000229120246200037

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 37 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-06-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1a9c0918da53ac6f0d8684532603e7e4e6ed89151724b56a58d204cc84809370

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-20 a 2024-12-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-18
Definitivo (TPU 246)
2024-12-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-12-18
Documento (TPU 581)
2024-12-18
Documento (TPU 581)
2024-12-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-12-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-12
Petição (TPU 85)
2024-12-11
Petição (TPU 85)
2024-12-11
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-06-20T12:56:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-07-19T18:06:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2024-12-08T17:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2024-06-20T12:56:55.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2024-06-20T12:57:42.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2024-08-14T11:54:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2024-08-14T11:54:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2024-08-14T11:54:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2024-08-15T01:00:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  10. 2024-08-15T01:00:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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  11. 2024-08-15T09:14:10.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2024-08-20T03:07:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  13. 2024-08-20T03:07:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  14. 2024-08-20T03:07:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  15. 2024-08-20T03:08:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  16. 2024-12-03T18:57:05.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2024-12-03T19:00:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2024-12-07T02:37:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  19. 2024-12-10T12:10:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2024-12-10T12:10:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43760",
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  21. 2024-12-10T12:10:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2024-12-11T00:50:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  23. 2024-12-11T00:50:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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  24. 2024-12-11T09:23:15.000Z — Documento (TPU 581)
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  25. 2024-12-17T02:36:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  26. 2024-12-17T02:36:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  27. 2024-12-17T02:36:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  28. 2024-12-17T02:41:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  29. 2024-12-18T11:34:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  30. 2024-12-18T11:54:27.000Z — Documento (TPU 581)
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  31. 2024-12-18T11:58:50.000Z — Documento (TPU 581)
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  32. 2024-06-20T12:56:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  33. 2024-06-20T18:29:33.000Z — Petição (TPU 85)
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  34. 2024-08-14T11:49:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  35. 2024-08-14T11:49:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  36. 2024-08-26T18:42:48.000Z — Petição (TPU 85)
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  37. 2024-12-10T12:06:49.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
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  38. 2024-12-10T12:06:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2024-12-11T20:39:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2024-12-12T22:24:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.