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Execução de Título Judicial — Honorários Advocatícios — TJSE 00097381720158250001

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICAGrau: JEData de ajuizamento: 2015-08-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bb623b976bf5e18e8a6f97a8bd376c7412e47335db0b8abacf5157cb9aa04629

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00097381720158250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Honorários Advocatícios | Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-02-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: bb623b976bf5e18e8a6f97a8bd376c7412e47335db0b8abacf5157cb9aa04629. SHA-256 do comentário: 4e185c2e66c13509d0b3ca1eb110163f935bb91df9764b12e664ffae8098d720.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-08-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  2. 2015-08-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2015-10-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2015-10-09 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2015-11-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2016-01-25 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2016-01-25 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2016-05-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2016-05-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2016-06-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2016-11-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2016-11-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2016-12-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2016-12-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2017-01-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2017-01-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2017-01-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2017-02-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2015-10-09 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-16 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T10:55:04.014000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150813120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-08-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bb623b976bf5e18e8a6f97a8bd376c7412e47335db0b8abacf5157cb9aa04629

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-08-13 a 2017-02-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-02-24
Definitivo (TPU 246)
2017-01-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-01-13
Expedição de documento (TPU 60)
2017-01-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-12
Documento (TPU 581)
2016-12-05
Petição (TPU 85)
2016-12-02
Documento (TPU 581)
2016-11-24
Documento (TPU 581)
2016-11-21
Expedição de documento (TPU 60)
2016-11-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Honorários Advocatícios | Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-12-05T11:08:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-01-12T12:04:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2017-01-12T11:57:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-11-17T11:53:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-07-07T11:28:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-03-08T03:30:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-02-25T08:30:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-02-02T09:10:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-10-08T11:00:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-09-04T04:44:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-09-02T07:45:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-02-24T10:08:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2017-01-16T09:15:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2017-01-13T12:39:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2017-01-12T11:56:36.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2016-12-02T09:21:57.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2016-11-24T12:29:19.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2016-11-21T14:49:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2016-06-21T14:09:46.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2016-05-20T12:49:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2016-05-16T08:46:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2016-01-25T13:13:24.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8344",
    "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública"
  }
}
  23. 2016-01-25T13:13:24.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  24. 2015-11-25T12:00:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-10-09T11:07:28.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  26. 2015-10-09T10:53:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2015-08-13T15:04:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2015-08-13T07:50:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-08-13T07:50:26.000Z — Distribuição (TPU 26)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.