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TJPA — 00000503720118140014

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇOGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f469804754a758be40eaefc5626ebb5a883dfce2608655d54dc52f24586ffc1d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-19 a 2023-05-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-05: Definitivo (TPU 246)
2023-05-05: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-04-10: Petição (TPU 85)
2023-04-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-24: Publicação (TPU 92)
2023-03-24: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-22: Prescrição (TPU 11878)
2023-03-22: Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-22: Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-21: Conclusão (TPU 51)
2022-10-21: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Ver outros registros do assunto TPU 3633

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2011-03-23T18:37:13.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6178",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"
  }
}

2011-09-27T10:38:19.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
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      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
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    "codigo": "6178",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"
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2011-10-04T09:48:36.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    }
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}

2011-11-30T08:19:45.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ],
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    "codigo": "6178",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"
  }
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2017-03-30T10:43:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6178",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"
  }
}

2019-10-31T10:04:39.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6178",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"
  }
}
```

2021-12-03T09:44:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6178",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"
  }
}

2022-10-21T11:39:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6178",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"
  }
}

2022-10-21T11:42:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6178",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"
  }
}

2022-10-21T11:42:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6178",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"
  }
}

2023-03-22T09:15:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6178",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"
  }
}

2023-03-22T09:15:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6178",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"
  }
}

2023-03-24T00:37:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6178",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"
  }
}
```

2023-03-24T00:37:55.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6178",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"
  }
}

2023-04-01T03:58:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6178",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"
  }
}

2023-04-01T04:08:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6178",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"
  }
}

2023-04-10T21:53:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6178",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"
  }
}

2023-05-05T08:26:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6178",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"
  }
}

2011-01-19T05:46:53.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6178",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"
  }
}

2015-10-01T11:33:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6178",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"
  }
}

2015-10-07T12:59:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6178",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"
  }
}

2016-03-31T12:19:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6178",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"
  }
}

2017-03-20T15:13:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6178",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"
  }
}

2017-03-30T10:49:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6178",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"
  }
}
```
2017-06-06T10:22:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6178",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"
  }
}
```

2019-07-31T09:37:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6178",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"
  }
}

2020-12-18T12:02:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6178",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"
  }
}

2022-04-25T14:21:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6178",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"
  }
}

2011-11-29T07:49:02.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6178",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"
  }
}

2012-02-14T10:00:12.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6178",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"
  }
}

2021-11-12T12:03:03.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6178",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"
  }
}

2022-04-18T12:10:05.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6178",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"
  }
}

2022-04-18T12:10:05.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6178",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"
  }
}

2019-10-31T10:08:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6178",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"
  }
}

2021-03-10T13:12:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6178",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"
  }
}

2022-04-25T14:21:06.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6178",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"
  }
}
```

2023-03-22T09:15:56.000Z — Prescrição (TPU 11878)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6178",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"
  }
}

2023-05-05T09:50:05.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6178",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJGO — 00191578820118090149 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2011-02-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJGO
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
TJPR — 00000156020268160058 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2026-01-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO / CAMPO MOURÃO - 2ª VARA CRIMINAL
STJ — 00004166920208160058 — Recurso Especial · 2023-05-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
TJMG — 00088376520208130241 — Recurso Especial · 2023-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO / Terceira Vice-Presidência
TJAP — 00028646220198030009 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-11-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJAP
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
TJES — 00001496920218080031 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2021-06-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJES
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
TJGO — 00192669820188090168 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-03-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJGO
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)
TJMA — 00002086220198100131 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-09-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMA
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO / VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE