TRE-BA — 06000048020256050028

Classe: Execução da PenaOrgao: 28 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-04-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 79fd9f6522d0ee4fe778aa0f52f4a5504434347bd586193364a29d7e7a4d7bfb

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 149 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-04-01 a 2026-09-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-03
Documento (TPU 581)
2026-08-20
Documento (TPU 581)
2026-08-19
Documento (TPU 581)
2026-08-16
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-16
Publicação (TPU 92)
2026-08-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-14
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-14
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-14
Documento (TPU 581)
2026-08-14
Petição (TPU 85)
2026-08-13
Documento (TPU 581)
2026-08-13
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inscrição Fraudulenta | Execução - Cumprimento de Sentença

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 149. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-04-01T12:12:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  2. 2025-04-01T13:36:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-04-28T09:19:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  4. 2025-04-30T14:14:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-07-07T12:02:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  6. 2025-07-11T13:55:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-08-08T10:41:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-08-15T12:26:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-08-29T14:00:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  10. 2025-09-18T09:58:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  11. 2026-03-02T14:14:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2026-03-13T13:50:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2026-05-14T14:29:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  14. 2026-05-25T11:43:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  15. 2026-06-01T13:05:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  16. 2026-06-09T11:20:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  17. 2026-07-27T15:47:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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      }
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  18. 2025-04-01T13:35:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  19. 2025-04-23T12:02:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2025-04-28T09:17:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  21. 2025-04-30T14:04:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  22. 2025-05-06T13:39:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  23. 2025-05-06T13:39:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  24. 2025-05-06T13:39:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2025-05-08T09:37:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2025-05-21T13:39:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2025-05-30T14:36:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2025-07-07T11:56:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2025-07-07T12:02:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2025-07-09T10:31:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2025-07-10T10:19:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2025-07-11T13:55:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2025-08-04T14:38:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16636",
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      }
    }
  34. 2025-08-04T14:38:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16636",
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      }
    }
  35. 2025-08-04T14:38:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16636",
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      }
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  36. 2025-08-04T14:38:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16636",
        "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  37. 2025-08-08T10:18:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16636",
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      }
    }
  38. 2025-08-08T10:20:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16636",
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      }
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  39. 2025-08-12T11:54:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16636",
        "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  40. 2025-08-13T11:32:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16636",
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      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.