Wiki Jurídica

Execução de Alimentos — Alimentos — TJSE 00000392820148250036

Classe: Execução de AlimentosOrgao: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDAGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d832266bb5bb4100774a780968a564e7fb9789e948412b5a7f7ecb4e50b1c5e6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: d832266bb5bb4100774a780968a564e7fb9789e948412b5a7f7ecb4e50b1c5e6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: d832266bb5bb4100774a780968a564e7fb9789e948412b5a7f7ecb4e50b1c5e6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  2. 2014-01-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  3. 2014-04-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  4. 2014-06-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  5. 2014-08-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  6. 2014-09-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  7. 2014-10-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  8. 2015-02-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2015-03-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2015-07-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2015-09-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2015-09-30 — Extinção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2015-11-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2015-12-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2015-12-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2016-01-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2016-01-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2016-11-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Alimentos» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-01-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71
  2. Que questão do assunto «Alimentos» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-04-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68
  3. Que questão do assunto «Alimentos» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-06-12? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 74 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-13 a 2017-02-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-02-13
(TPU )
2016-11-10
Definitivo (TPU 246)
2016-01-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-01-27
Definitivo (TPU 246)
2015-12-17
Decisão (TPU 3)
2015-12-02
Conclusão (TPU 51)
2015-11-24
(TPU )
2015-11-23
Recebimento (TPU 132)
2015-11-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-10-06
Recebimento (TPU 132)
2015-10-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-09-30
Extinção (TPU 456)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 74. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-13T09:59:41.000Z — (TPU )
  2. 2015-11-24T08:29:37.000Z — (TPU )
  3. 2015-08-24T11:18:39.000Z — (TPU )
  4. 2015-08-20T11:01:50.000Z — (TPU )
  5. 2015-07-20T14:10:56.000Z — (TPU )
  6. 2015-04-08T17:14:14.000Z — (TPU )
  7. 2015-03-24T09:49:39.000Z — (TPU )
  8. 2015-01-14T09:24:59.000Z — (TPU )
  9. 2014-12-10T13:36:38.000Z — (TPU )
  10. 2014-11-17T08:09:05.000Z — (TPU )
  11. 2014-11-04T13:00:57.000Z — (TPU )
  12. 2014-09-30T09:55:06.000Z — (TPU )
  13. 2014-09-15T10:57:29.000Z — (TPU )
  14. 2014-06-27T18:08:32.000Z — (TPU )
  15. 2014-06-17T08:35:01.000Z — (TPU )
  16. 2014-02-04T14:59:02.000Z — (TPU )
  17. 2014-01-30T12:55:25.000Z — (TPU )
  18. 2014-01-13T13:40:01.000Z — (TPU )
  19. 2016-11-10T16:28:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2016-01-27T11:08:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2016-01-27T11:08:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2015-12-17T09:49:46.000Z — Decisão (TPU 3)
  23. 2015-12-02T12:43:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-11-23T12:39:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2015-11-06T08:32:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2015-10-06T13:53:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2015-10-02T10:22:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2015-09-30T09:47:17.000Z — Extinção (TPU 456)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11850",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Itaporanga Dajuda"
  }
}
  29. 2015-09-21T10:20:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-09-16T11:09:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2015-09-11T09:01:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2015-09-04T11:23:37.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2015-08-31T09:59:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2015-08-20T11:15:55.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2015-07-22T14:00:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2015-07-17T13:47:37.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2015-06-16T11:10:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2015-06-03T11:12:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2015-04-29T13:19:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2015-04-27T10:55:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.