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TJRJ — 00210166120218190004

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAMGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-11-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 28154215bc523aa0adce143e278f5e8267c3d566f359181f5527833cc9664b25

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-11-10 a 2022-09-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-13: Definitivo (TPU 246)
2022-09-13: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-08-12: Documento (TPU 581)
2022-08-10: Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2022-08-10: Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2022-08-10: Audiência (TPU 970)
2022-07-21: Confirmada (TPU 12283)
2022-07-21: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-07-21: Confirmada (TPU 12283)
2022-07-21: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-07-21: Confirmada (TPU 12283)
2022-07-21: Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Vias de fato | Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-11-10T09:48:29.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-10T16:41:31.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-01T08:55:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-02T08:55:54.000Z — Denúncia (TPU 391)

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2022-01-17T17:01:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-17T16:13:41.000Z — Documento (TPU 581)

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2022-04-29T07:29:08.000Z — Petição (TPU 85)

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2022-04-29T07:31:05.000Z — Petição (TPU 85)

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2022-05-05T11:25:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2022-08-10T13:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)

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2022-08-12T16:17:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-13T14:27:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

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2021-11-10T16:42:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2021-12-14T12:43:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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2021-12-14T12:43:28.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-14T12:43:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-12-14T12:43:30.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-13T17:50:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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2022-01-17T17:50:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)

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2022-01-31T11:37:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2022-03-23T14:43:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2022-03-24T11:49:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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2022-04-04T11:49:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)

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2022-05-06T11:25:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

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2022-07-21T12:23:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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2022-07-21T12:23:14.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-21T12:23:18.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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2022-07-21T12:23:18.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-21T12:23:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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2022-07-21T12:23:20.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-10T13:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
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2022-08-10T18:16:04.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
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2022-09-13T14:27:10.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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