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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa de 40% do FGTS — TRT2 00001050220105020048

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 48ª Vara do Trabalho de São PauloGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1d9c12989f14bcc17458708aa9a3745d5204832ce00eed444f3633725bb797f6

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 278 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-03-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/237
  3. 2025-07-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  4. 2025-07-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  5. 2025-08-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  6. 2025-09-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/180/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  7. 2025-09-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/181/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  8. 2025-09-25 — Petição; Agravo de Petição (/resposta/corpo/movimentos/188/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  9. 2025-09-26 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  10. 2025-10-02 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/198/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198
  11. 2025-10-23 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/201/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201
  12. 2026-02-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/202/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202
  13. 2026-04-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/211/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211
  14. 2026-05-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/215/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215
  15. 2026-07-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/216/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/216
  16. 2026-07-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/217/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/217
  17. 2026-08-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/225/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/225
  18. 2026-09-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/234

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-03-21 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/237

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T06:37:09.733000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100120000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1d9c12989f14bcc17458708aa9a3745d5204832ce00eed444f3633725bb797f6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 278 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-20 a 2026-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-12
Publicação (TPU 92)
2026-08-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-12
Publicação (TPU 92)
2026-08-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-07
Mero expediente (TPU 11010)
2026-08-07
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-07
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-06
Conclusão (TPU 51)
2026-07-18
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | FGTS | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Liberação/Entrega das Guias | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Terceirização/Tomador de Serviços | Aplicabilidade | Vigia e Vigilantes | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Assistência Judiciária Gratuita | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 278. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  2. 2016-08-09T03:05:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  3. 2016-08-09T03:05:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  4. 2016-09-13T00:50:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  5. 2016-09-13T00:50:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  6. 2016-11-05T00:52:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  7. 2016-11-05T00:52:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  8. 2016-11-22T00:34:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  9. 2016-12-02T00:51:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  10. 2016-12-02T00:51:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  11. 2016-12-16T00:23:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  12. 2017-03-09T15:08:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  13. 2017-03-14T02:33:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  14. 2017-03-14T02:33:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  15. 2017-03-21T01:19:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  16. 2017-03-27T13:48:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  17. 2017-05-06T00:40:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  18. 2017-05-06T00:40:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  19. 2017-05-10T13:55:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  20. 2017-05-14T03:31:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  21. 2017-05-14T03:31:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  22. 2017-05-16T01:05:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  23. 2023-05-30T13:46:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  24. 2023-05-30T15:37:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  25. 2023-06-01T04:12:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  26. 2023-06-01T04:12:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  27. 2023-06-13T15:25:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  28. 2023-06-13T15:38:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  29. 2023-09-04T11:19:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  30. 2023-09-04T12:05:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  31. 2023-09-05T01:40:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  32. 2023-09-05T01:40:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  33. 2023-09-15T01:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  34. 2023-09-19T15:47:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  35. 2023-10-04T11:36:47.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  36. 2023-10-04T12:36:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  37. 2023-10-04T16:50:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  38. 2023-10-05T21:40:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  39. 2023-10-05T22:12:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica",
      "valor": 221
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  40. 2023-10-06T03:31:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.