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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-SP 06000049020266260083

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-05-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3a5372bf9eda1797de1b4b6969b36ba9fe3a08b86163b76d21abfb8f69b14b98

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-05-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-05-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-05-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  4. 2026-07-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2026-08-07 — Petição; criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2026-08-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2026-08-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2026-08-20 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2026-08-20 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2026-08-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2026-08-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2026-08-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2026-08-25 — Petição; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2026-08-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2026-08-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2026-09-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2026-09-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2026-09-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2026-05-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-09-01 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-05-02 a 2026-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-01
Definitivo (TPU 246)
2026-09-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-09-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-08-31
Documento (TPU 581)
2026-08-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-25
Petição (TPU 85)
2026-08-25
Publicação (TPU 92)
2026-08-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-21
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-05-02T10:42:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14791",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL"
  }
}
  2. 2026-05-04T15:25:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14791",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL"
  }
}
  3. 2026-07-01T13:33:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14791",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL"
  }
}
  4. 2026-08-12T16:27:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14791",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL"
  }
}
  5. 2026-05-11T14:18:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14791",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL"
  }
}
  6. 2026-07-01T13:33:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14791",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL"
  }
}
  7. 2026-07-01T13:46:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14791",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL"
  }
}
  8. 2026-07-03T14:18:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14791",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL"
  }
}
  9. 2026-07-20T17:12:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14791",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL"
  }
}
  10. 2026-07-20T17:16:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14791",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL"
  }
}
  11. 2026-07-20T17:16:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14791",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL"
  }
}
  12. 2026-07-20T17:16:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14791",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL"
  }
}
  13. 2026-07-21T14:25:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14791",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL"
  }
}
  14. 2026-07-22T00:16:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14791",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL"
  }
}
  15. 2026-07-23T11:39:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14791",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL"
  }
}
  16. 2026-07-28T00:32:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14791",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL"
  }
}
  17. 2026-07-28T15:13:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14791",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL"
  }
}
  18. 2026-07-31T14:08:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14791",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL"
  }
}
  19. 2026-07-31T16:23:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14791",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL"
  }
}
  20. 2026-08-04T00:32:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14791",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL"
  }
}
  21. 2026-08-07T16:24:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14791",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL"
  }
}
  22. 2026-08-12T16:27:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14791",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL"
  }
}
  23. 2026-08-20T11:48:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14791",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL"
  }
}
  24. 2026-08-21T12:12:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14791",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL"
  }
}
  25. 2026-08-21T12:12:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14791",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL"
  }
}
  26. 2026-08-21T12:12:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14791",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL"
  }
}
  27. 2026-08-24T14:35:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14791",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL"
  }
}
  28. 2026-08-25T00:12:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14791",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL"
  }
}
  29. 2026-08-25T14:34:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14791",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL"
  }
}
  30. 2026-08-29T00:32:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14791",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL"
  }
}
  31. 2026-08-29T00:33:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14791",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL"
  }
}
  32. 2026-08-29T00:33:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14791",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL"
  }
}
  33. 2026-08-29T00:33:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14791",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL"
  }
}
  34. 2026-08-31T15:35:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14791",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL"
  }
}
  35. 2026-09-01T16:17:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14791",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL"
  }
}
  36. 2026-05-02T10:42:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14791",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL"
  }
}
  37. 2026-05-11T14:18:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14791",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL"
  }
}
  38. 2026-05-11T14:18:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14791",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL"
  }
}
  39. 2026-05-13T15:05:20.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14791",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL"
  }
}
  40. 2026-07-01T00:15:44.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14791",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.