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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Depósito/Diferenças — TRT23 00000222920195230066

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: VARA DO TRABALHO DE SORRISOGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d28ca22be5dd0f6cacbe10c6c12f7949e7657941cb459a45d6dac2b9fa56e603

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: dá para parar de trabalhar?

Tema documentado no texto da fonte

O §3º do art. 483 da CLT autoriza o empregado a pleitear a rescisão indireta e permanecer no serviço até a decisão final apenas em duas hipóteses: descumprimento das obrigações do contrato, a alínea 'd', e redução do trabalho por peça ou tarefa, a alínea 'g'. São exatamente os casos de salário atrasado, FGTS não recolhido e supressão de parcelas, em que

Trecho de Rescisão indireta: dá para parar de trabalhar? · A regra expressa do parágrafo terceiro · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d9e45f167ae7fd4935ffd593b584810044c636eb147b7ac52e1cccccf393d87c
  • Registro documental: d28ca22be5dd0f6cacbe10c6c12f7949e7657941cb459a45d6dac2b9fa56e603
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 192 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-05-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  3. 2021-05-31 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  4. 2022-09-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2022-09-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2022-09-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  7. 2022-10-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  8. 2022-10-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2022-10-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  10. 2022-11-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  11. 2022-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  12. 2022-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  13. 2022-12-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  14. 2023-01-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  15. 2023-03-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2023-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  17. 2023-03-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2023-04-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-31 no assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/101
  2. Que questão do assunto «Depósito/Diferenças» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-05-31? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/183
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-11-02 para o assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/163

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 192 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-22 a 2023-04-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-14
Definitivo (TPU 246)
2023-04-04
Mero expediente (TPU 11010)
2023-03-27
Conclusão (TPU 51)
2023-03-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-16
Publicação (TPU 92)
2023-03-15
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-14
Mero expediente (TPU 11010)
2023-03-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-06
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Décimo Terceiro Salário | Salário Vencido/Retido | Rescisão Indireta | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 192. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-22T15:49:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-09-17T10:44:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-03-03T13:37:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-05-22T09:54:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-06-07T13:37:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-07-16T10:36:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-07-19T07:41:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2021-07-20T11:48:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2021-08-02T09:40:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2021-08-05T10:33:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2021-08-18T16:15:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2021-09-20T08:35:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2021-11-04T08:30:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2022-03-30T13:29:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2022-07-22T11:11:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2022-08-25T08:44:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2022-08-29T13:16:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2022-09-02T15:03:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2022-09-13T10:19:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  20. 2022-09-19T10:39:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "27397",
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  21. 2022-10-28T12:52:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27397",
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  }
}
  22. 2023-03-06T14:41:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  "orgaoJulgador": {
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  23. 2023-03-27T13:07:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27397",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"
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  24. 2019-01-29T10:24:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27397",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"
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  25. 2019-02-26T07:46:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2019-08-07T09:16:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    {
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  27. 2020-03-10T07:51:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2020-03-10T07:51:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  }
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  29. 2020-03-10T07:51:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2020-05-06T07:52:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2021-08-05T10:16:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.