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Petição Infância e Juventude Cível — Interpretação / Revisão de Contrato — TJBA 80004857620168050133

Classe: Petição Infância e Juventude CívelOrgao: VARA JURISDIÇÃO PLENAGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-06-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c9be1ca89e6ce4a292ff3746f2654befa7b9c54a025dea789d0ba989c0a94bed

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano moral: o que é e quando gera indenização

Tema documentado no texto da fonte

Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

Trecho de Dano moral: o que é e quando gera indenização · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7
  • Registro documental: c9be1ca89e6ce4a292ff3746f2654befa7b9c54a025dea789d0ba989c0a94bed
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-06-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-08-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2016-08-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2016-09-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2016-09-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2016-10-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2016-10-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2016-10-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2016-10-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2016-11-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2016-11-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2016-11-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2016-11-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2016-11-30 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2016-12-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2017-03-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2019-09-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2021-04-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-11-30 trata do assunto oficial «Interpretação / Revisão de Contrato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-06-27 a 2021-04-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-04-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-04-26
Definitivo (TPU 246)
2019-10-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-10-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-10-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-09-17
Publicação (TPU 92)
2019-09-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-09-13
Publicação (TPU 92)
2019-09-13
Expedição de documento (TPU 60)
2017-03-28
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Interpretação / Revisão de Contrato | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  2. 2016-06-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-08-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-08-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2016-09-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2016-09-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2016-10-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2016-10-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2016-10-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2016-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2016-11-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2016-11-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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}
  13. 2016-11-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  14. 2016-11-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2016-12-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2017-03-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2019-09-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2016-07-01T00:00:00.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2016-11-30T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  20. 2016-11-30T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5150",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORO"
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  21. 2019-09-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2019-09-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  23. 2019-09-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2019-10-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  25. 2019-10-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5150",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORO"
  }
}
  26. 2019-10-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5150",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORO"
  }
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  27. 2021-04-26T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  28. 2021-04-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5150",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORO"
  }
}
  29. 2021-04-26T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5150",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORO"
  }
}
  30. 2021-04-26T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5150",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.