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Carta Precatória Criminal — Oitiva — TJES 00000295020218080023

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: VARA ÚNICA - ICONHAGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a08080b8830ee54ec791ec4f423b4be2213f3289c2d68b5936a00374fe4549d7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
  • Registro documental: a08080b8830ee54ec791ec4f423b4be2213f3289c2d68b5936a00374fe4549d7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-26 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2021-01-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2021-01-27 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-01-27 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2021-01-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2021-04-18 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2021-07-16 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2021-07-28 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2021-07-28 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2021-08-16 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2021-09-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2021-09-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2021-09-14 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2021-10-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2021-12-17 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2022-02-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2022-02-21 — Remessa; por devolução ao deprecante (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-26 a 2022-02-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-21
Remessa (TPU 123)
2022-02-21
Petição (TPU 85)
2021-12-17
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-15
Mero expediente (TPU 11010)
2021-09-14
Mandado (TPU 106)
2021-09-10
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-10
Conclusão (TPU 51)
2021-08-16
Mandado (TPU 985)
2021-07-28
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-28
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-20
(TPU )
2021-07-16
Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Oitiva

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-09-10T12:57:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-01-27T17:36:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "11173",
    "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"
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  3. 2021-09-10T12:57:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-07-28T13:10:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11173",
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  5. 2021-07-28T13:00:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
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    "codigo": "11173",
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  6. 2021-12-17T14:05:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11173",
    "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"
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  7. 2021-04-18T09:31:08.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "11173",
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  8. 2021-09-14T13:07:22.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
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    }
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    "codigo": "11173",
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  9. 2022-02-21T13:05:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "codigo": "11173",
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  }
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  10. 2021-01-26T16:01:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
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    }
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    "codigo": "11173",
    "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"
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  11. 2022-02-21T13:06:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por devolução ao deprecante",
      "valor": 39
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11173",
    "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"
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  12. 2021-01-26T16:01:28.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11173",
    "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"
  }
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  13. 2021-07-20T15:27:59.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  }
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  14. 2021-01-27T17:41:13.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11173",
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}
  15. 2021-08-16T17:39:51.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11173",
    "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"
  }
}
  16. 2021-07-16T15:38:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11173",
    "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"
  }
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  17. 2021-10-15T13:28:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11173",
    "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"
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  18. 2021-01-27T13:56:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11173",
    "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.