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TJMMG — 20004767620209130003

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: 3ª Auditoria Judiciária Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-07-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4cb8dfe154a1d2d1b137ddf451478f5bad06cc17f05944d314af333ad7b87912

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 149 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-07-05 a 2026-07-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-17: Documento (TPU 581)
2026-07-16: Mero expediente (TPU 11010)
2026-07-16: Documento (TPU 581)
2026-07-16: Conclusão (TPU 51)
2026-07-16: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-16: Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-29: Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-28: Outras Decisões (TPU 12164)
2026-04-28: Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2026-04-28: Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-27: Conclusão (TPU 51)
2026-04-24: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crime Tentado | Resistência mediante ameaça ou violência | Desobediência | Homicídio Simples

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 149. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-07-17T15:00:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-16T17:48:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-16T17:46:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-16T15:28:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-16T15:27:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-29T12:14:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-28T16:44:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-27T13:00:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-24T17:02:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-23T17:08:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2026-04-23T17:06:48.000Z — Ofício (TPU 112)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2026-04-17T16:14:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-17T16:08:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-14T10:32:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "14143",
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2026-04-09T15:38:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-31T17:17:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-31T17:17:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-26T15:53:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-20T17:06:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-19T17:35:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
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2026-03-18T16:32:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-17T18:47:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2026-03-12T02:45:03.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2026-03-11T02:40:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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```

2026-03-09T13:48:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-06T16:56:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2026-02-05T15:06:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2026-02-03T15:12:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2026-02-03T14:45:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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    }
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    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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}

2026-02-03T01:35:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-28T02:40:20.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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}

2026-01-28T02:40:20.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2026-01-27T15:27:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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}

2026-01-27T02:10:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
```
2026-01-27T02:10:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
```

2026-01-22T13:40:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14143",
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2026-01-22T13:39:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
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}

2026-01-22T13:37:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2026-01-15T14:45:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2025-10-20T16:39:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMS — 00001519120238120052 — Auto de Prisão em Flagrante · 2023-03-20 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJMS
- Órgão julgador: 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 1ª Vara
TJDFT — 00063612320178070016 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2017-05-29 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJDFT
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
TJRJ — 03526947420148190001 — Inquérito Policial Militar · 2015-07-17 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJRJ
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
TJMMG — 20006462020219130001 — Apelação Criminal · 2022-08-18 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Apelação Criminal
- Órgão julgador: 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro
TJMMG — 20003040620219130002 — Apelação Criminal · 2024-09-16 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Apelação Criminal
- Órgão julgador: 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino
TJMMG — 20002367920239130004 — Apelação Criminal · 2025-08-01 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Apelação Criminal
- Órgão julgador: 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho
STM — 70002857520237000000 — Embargos de Declaração Criminal · 2023-04-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / STM
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Embargos de Declaração Criminal
- Órgão julgador: 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth
STM — 70002236820247010001 — Apelação Criminal · 2025-12-02 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / STM
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Apelação Criminal
- Órgão julgador: 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Sec Gab Min Guido Amin Naves