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Ação Penal Eleitoral — Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição — TRE-PR 00000366820196160019

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 19 ª zona eleitoral-TomazinaGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-07-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ecded9d26f1e4a9ff827c945447f26114b3c5d4dae03b21e850da05e8e45c2fd

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-06-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-06-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-07-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-08-09 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-10-22 — Documento; Exceção de Impedimento (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2019-10-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2019-11-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2019-11-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2020-02-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2020-07-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2020-10-29 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2022-07-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2022-09-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2022-10-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  15. 2024-06-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2024-06-12 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  17. 2024-06-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  18. 2024-06-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 74 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-06-14 a 2024-06-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-12
Definitivo (TPU 246)
2024-06-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-12
Reativação (TPU 849)
2024-06-12
Documento (TPU 581)
2024-06-12
Documento (TPU 581)
2022-10-27
Definitivo (TPU 246)
2022-10-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-09-28
Mero expediente (TPU 11010)
2022-09-26
Conclusão (TPU 51)
2022-08-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-26
Documento (TPU 581)
2022-07-26
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 74. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-06-14T12:02:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15468",
    "nome": "19 ª zona eleitoral-Tomazina"
  }
}
  2. 2019-06-18T18:07:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15468",
    "nome": "19 ª zona eleitoral-Tomazina"
  }
}
  3. 2019-07-11T12:42:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15468",
    "nome": "19 ª zona eleitoral-Tomazina"
  }
}
  4. 2019-08-09T16:23:35.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15468",
    "nome": "19 ª zona eleitoral-Tomazina"
  }
}
  5. 2019-10-24T13:20:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15468",
    "nome": "19 ª zona eleitoral-Tomazina"
  }
}
  6. 2019-11-13T12:58:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15468",
    "nome": "19 ª zona eleitoral-Tomazina"
  }
}
  7. 2019-11-25T13:09:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15468",
    "nome": "19 ª zona eleitoral-Tomazina"
  }
}
  8. 2020-02-10T12:28:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15468",
    "nome": "19 ª zona eleitoral-Tomazina"
  }
}
  9. 2020-07-23T12:01:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15468",
    "nome": "19 ª zona eleitoral-Tomazina"
  }
}
  10. 2020-10-29T17:39:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15468",
    "nome": "19 ª zona eleitoral-Tomazina"
  }
}
  11. 2022-07-21T14:16:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15468",
    "nome": "19 ª zona eleitoral-Tomazina"
  }
}
  12. 2022-09-26T14:04:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15468",
    "nome": "19 ª zona eleitoral-Tomazina"
  }
}
  13. 2019-06-14T12:12:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15468",
    "nome": "19 ª zona eleitoral-Tomazina"
  }
}
  14. 2019-06-18T12:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15468",
    "nome": "19 ª zona eleitoral-Tomazina"
  }
}
  15. 2019-06-28T16:23:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15468",
    "nome": "19 ª zona eleitoral-Tomazina"
  }
}
  16. 2019-06-28T16:28:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15468",
    "nome": "19 ª zona eleitoral-Tomazina"
  }
}
  17. 2019-07-10T18:34:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15468",
    "nome": "19 ª zona eleitoral-Tomazina"
  }
}
  18. 2019-07-11T16:14:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15468",
    "nome": "19 ª zona eleitoral-Tomazina"
  }
}
  19. 2019-09-03T17:17:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15468",
    "nome": "19 ª zona eleitoral-Tomazina"
  }
}
  20. 2019-09-24T13:08:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15468",
    "nome": "19 ª zona eleitoral-Tomazina"
  }
}
  21. 2019-09-24T13:10:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15468",
    "nome": "19 ª zona eleitoral-Tomazina"
  }
}
  22. 2019-09-30T13:33:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15468",
    "nome": "19 ª zona eleitoral-Tomazina"
  }
}
  23. 2019-10-03T14:47:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15468",
    "nome": "19 ª zona eleitoral-Tomazina"
  }
}
  24. 2019-10-16T16:51:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15468",
    "nome": "19 ª zona eleitoral-Tomazina"
  }
}
  25. 2019-10-22T16:36:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Exceção de Impedimento",
      "valor": 212
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15468",
    "nome": "19 ª zona eleitoral-Tomazina"
  }
}
  26. 2019-10-22T17:42:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15468",
    "nome": "19 ª zona eleitoral-Tomazina"
  }
}
  27. 2019-10-23T13:29:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15468",
    "nome": "19 ª zona eleitoral-Tomazina"
  }
}
  28. 2019-10-25T14:48:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15468",
    "nome": "19 ª zona eleitoral-Tomazina"
  }
}
  29. 2019-11-13T12:57:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15468",
    "nome": "19 ª zona eleitoral-Tomazina"
  }
}
  30. 2020-02-17T13:26:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15468",
    "nome": "19 ª zona eleitoral-Tomazina"
  }
}
  31. 2020-03-13T12:37:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15468",
    "nome": "19 ª zona eleitoral-Tomazina"
  }
}
  32. 2020-08-12T15:40:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15468",
    "nome": "19 ª zona eleitoral-Tomazina"
  }
}
  33. 2020-09-17T13:59:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15468",
    "nome": "19 ª zona eleitoral-Tomazina"
  }
}
  34. 2022-07-25T17:15:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15468",
    "nome": "19 ª zona eleitoral-Tomazina"
  }
}
  35. 2022-07-26T13:41:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15468",
    "nome": "19 ª zona eleitoral-Tomazina"
  }
}
  36. 2022-07-26T13:51:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15468",
    "nome": "19 ª zona eleitoral-Tomazina"
  }
}
  37. 2022-08-26T13:02:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15468",
    "nome": "19 ª zona eleitoral-Tomazina"
  }
}
  38. 2024-06-12T17:14:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15468",
    "nome": "19 ª zona eleitoral-Tomazina"
  }
}
  39. 2024-06-12T17:17:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15468",
    "nome": "19 ª zona eleitoral-Tomazina"
  }
}
  40. 2019-06-18T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15468",
    "nome": "19 ª zona eleitoral-Tomazina"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.