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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-RO 06000965320216220019

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 19ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-10-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9227d0d363d3cacd18fb3ea0adf825ed2bac512b36a304cde41e693e18c007a8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-10-14 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-11-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-11-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-05-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-07-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2023-07-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2023-07-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2023-07-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2023-07-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2023-07-24 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2023-07-24 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2023-07-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2023-07-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2023-07-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2023-07-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2023-08-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2023-08-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2023-08-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-05 no assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-10-14 a 2023-08-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-05
Definitivo (TPU 246)
2023-08-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-07-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-25
Publicação (TPU 92)
2023-07-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-07-25
Petição (TPU 85)
2023-07-24
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-07-24
Procedência (TPU 219)
2023-07-24
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-10-14T21:44:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
  ],
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    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  2. 2021-11-23T20:03:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
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  3. 2021-11-29T16:58:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-05-30T10:46:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-07-19T16:38:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-07-19T16:39:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-07-20T10:15:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-07-25T10:47:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
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  9. 2021-11-26T18:18:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
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  10. 2021-11-26T18:18:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  11. 2021-11-26T18:18:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  12. 2021-11-30T02:29:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2021-11-30T02:29:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2021-12-04T02:26:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2021-12-04T02:26:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  16. 2021-12-04T02:26:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  17. 2021-12-13T23:56:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
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  18. 2021-12-14T00:14:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15619",
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  19. 2023-05-30T10:30:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2023-05-30T10:44:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2023-07-08T09:10:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  22. 2023-07-15T08:51:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15619",
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  23. 2023-07-15T09:33:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  24. 2023-07-24T09:24:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2023-07-24T09:24:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2023-07-24T09:24:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  27. 2023-07-25T03:09:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2023-07-25T03:09:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  29. 2023-07-29T03:47:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15619",
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}
  30. 2023-07-29T03:47:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  31. 2023-07-29T03:47:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15619",
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  32. 2023-08-05T10:42:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2021-10-14T21:44:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2021-11-26T12:04:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
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  35. 2023-06-15T21:13:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
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  36. 2023-06-15T21:13:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  37. 2023-07-24T09:23:36.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2023-07-24T09:23:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2023-08-05T10:42:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15619",
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  40. 2023-08-05T10:42:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.