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Execução Fiscal — TJAC 07128716320138010001

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara de Execução FiscalGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-09-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c1fe7f98a217b97b2c577db9bff8bd6f437591323db8528cf6f831299632b36a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: c1fe7f98a217b97b2c577db9bff8bd6f437591323db8528cf6f831299632b36a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Sequência de atos identificados

  1. 2013-10-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2013-10-01 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2013-10-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2013-10-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2014-01-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2014-01-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2014-02-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2014-02-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2014-02-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2014-08-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2014-08-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2014-08-14 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2014-08-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2014-11-13 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2014-11-24 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2015-09-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2015-09-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2016-04-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-10-01 a 2016-04-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-04-27
Expedição de documento (TPU 60)
2015-09-17
Definitivo (TPU 246)
2015-09-17
Expedição de documento (TPU 60)
2014-11-24
Documento (TPU 581)
2014-11-13
Expedição de documento (TPU 60)
2014-08-14
Recebimento (TPU 132)
2014-08-14
Remessa (TPU 980)
2014-08-14
Documento (TPU 581)
2014-08-14
Custas (TPU 479)
2014-08-13
Expedição de documento (TPU 60)
2014-08-13
Recebimento (TPU 979)
2014-02-20
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-10-21T12:00:00.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  2. 2013-10-14T12:00:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  3. 2013-10-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2013-10-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  5. 2013-10-01T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
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  6. 2013-10-07T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  7. 2013-10-08T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2013-10-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2013-10-07T12:00:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  10. 2013-10-15T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2013-10-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  12. 2014-01-08T17:14:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "valor": 36
    }
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  13. 2014-01-08T16:17:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  14. 2014-02-07T14:59:03.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  15. 2014-02-10T07:46:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  16. 2014-02-20T19:39:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  17. 2014-08-14T15:34:49.000Z — Custas (TPU 479)
  18. 2014-08-14T15:35:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  19. 2014-08-14T15:36:26.000Z — Remessa (TPU 980)
  20. 2014-08-14T15:36:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2014-08-13T17:54:22.000Z — Recebimento (TPU 979)
  22. 2014-08-13T17:54:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  23. 2014-11-13T10:40:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
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  24. 2014-11-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  25. 2015-09-17T16:21:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  26. 2015-09-17T16:22:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2016-04-27T14:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.