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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TJRN 00003253720018200121

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2001-06-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 28190f74389abb9907636cf9a77cbd975bc5e03f36c5a0c9c76aa37b36f12c52

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 28190f74389abb9907636cf9a77cbd975bc5e03f36c5a0c9c76aa37b36f12c52
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-06-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-04-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2014-05-09 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2014-05-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2014-07-14 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2014-07-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2014-08-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2017-08-10 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2017-08-15 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2017-11-06 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2021-10-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2022-06-22 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2022-08-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2022-09-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2022-10-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2022-10-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2022-12-12 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2022-12-16 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-12-12 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-07-24T23:48:14.696000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-07-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20010625000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2001-06-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 28190f74389abb9907636cf9a77cbd975bc5e03f36c5a0c9c76aa37b36f12c52

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-06-25 a 2022-12-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-16
Provisório (TPU 245)
2022-12-12
Arquivamento (TPU 12430)
2022-10-11
Conclusão (TPU 51)
2022-10-11
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-06
Petição (TPU 85)
2022-08-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-29
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-22
Recebimento (TPU 132)
2022-06-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-22
Documento (TPU 581)
2022-03-08
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2001-06-25T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
}
  2. 2005-03-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "5857",
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}
  3. 2005-06-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "5857",
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  }
}
  4. 2005-07-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5857",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
  5. 2005-11-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2006-01-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2006-03-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2006-05-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5857",
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  9. 2006-06-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5857",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
  10. 2007-08-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5857",
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  }
}
  11. 2007-12-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5857",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
  12. 2008-12-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5857",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
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  13. 2009-04-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5857",
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  14. 2010-11-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Mandado",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5857",
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  }
}
  15. 2011-06-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5857",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
  16. 2013-04-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5857",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
  17. 2013-04-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5857",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
  18. 2013-04-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5857",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
  19. 2013-04-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5857",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
  20. 2014-05-09T08:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5857",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
  21. 2014-05-21T15:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5857",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
  22. 2014-07-14T13:33:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5857",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
  23. 2014-07-15T13:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5857",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
  24. 2014-08-20T08:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5857",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
  25. 2017-08-10T13:25:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5857",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
  26. 2017-08-15T13:40:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5857",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
  27. 2017-11-06T13:01:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76681",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
  28. 2021-10-25T13:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76681",
    "nome": "2ª VARA"
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  29. 2022-06-22T13:17:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª VARA"
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  30. 2022-08-29T14:46:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  31. 2022-09-06T18:40:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2022-10-11T09:11:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2022-10-11T09:11:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2003-11-06T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2005-06-01T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2005-11-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
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}
  37. 2007-09-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2011-10-28T12:00:00.000Z — Desapensamento (TPU 137)
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    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
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  39. 2011-10-28T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5857",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
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}
  40. 2014-04-29T12:23:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.