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TRE-RN — 06000231720266200034

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 34 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-05-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c1522c0df9e609da2ed137ad3fb5fea57537ce9b96b49d095e5609030f2e76af

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-05-11 a 2026-08-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-07: Definitivo (TPU 246)
2026-08-07: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-08-07: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-08-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-27: Petição (TPU 85)
2026-07-27: Documento (TPU 581)
2026-07-27: Publicação (TPU 92)
2026-07-24: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-24: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-24: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-24: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-23: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-05-11T14:14:25.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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2026-05-13T11:13:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2026-05-25T10:42:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-21T10:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2026-05-13T11:09:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-14T13:41:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2026-05-14T13:41:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "43757",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"
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```
2026-05-14T13:41:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "43757",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"
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```
2026-05-15T13:10:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "43757",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"
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```

2026-05-18T00:07:09.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-18T09:01:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-19T14:37:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-05-25T09:05:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "43757",
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2026-05-29T00:31:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "43757",
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2026-06-03T11:11:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "43757",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"
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```
2026-06-03T11:11:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43757",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-06-03T11:11:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "43757",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-06-03T14:50:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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}
```

2026-06-05T10:13:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43757",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-06-08T00:16:48.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43757",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-06-08T08:43:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43757",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-06-19T01:31:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43757",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-06-19T08:39:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43757",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-06-19T08:40:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43757",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-07-02T16:13:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43757",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"
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2026-07-24T09:05:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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  }
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```
2026-07-24T09:05:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43757",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-07-24T09:05:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43757",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-07-24T13:10:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43757",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-07-27T00:01:30.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43757",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-07-27T09:29:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43757",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-07-27T15:16:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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  ],
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    "codigo": "43757",
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2026-08-07T00:31:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43757",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-08-07T09:42:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "43757",
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  }
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2026-05-11T14:14:25.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-14T13:32:33.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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2026-05-14T13:32:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43757",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-06-03T10:18:42.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 15162)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43757",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-06-03T10:18:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43757",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-07-23T11:06:57.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43757",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SC — 06000443620236240050 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-08-28 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-SC
- Órgão julgador: 34 ª ZONA ELEITORAL / 50 ª ZONA ELEITORAL
TRE-CE — 00004699820166060005 — Prestação de Contas · 2016-10-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-CE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
- Órgão julgador: 34 ª ZONA ELEITORAL / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
TRE-PR — 06000396720256160017 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-07-04 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-PR
- Órgão julgador: 34 ª ZONA ELEITORAL / 17 ª zona eleitoral-Tibagi
TRE-SC — 06000451920246240104 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-SC
- Órgão julgador: 34 ª ZONA ELEITORAL / 93 ª ZONA ELEITORAL
TRE-PR — 06000397420236160102 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-11-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-PR
- Órgão julgador: 34 ª ZONA ELEITORAL / 102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu
TRE-SP — 06000212620266260084 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2026-06-22 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-SP
- Órgão julgador: 34 ª ZONA ELEITORAL / 84 ª ZONA ELEITORAL - PARAIBUNA
TRE-MS — 06000484420246120027 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-29 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-MS
- Órgão julgador: 34 ª ZONA ELEITORAL / 27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS
TRE-CE — 06000926520236060027 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-08-17 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-CE
- Órgão julgador: 34 ª ZONA ELEITORAL / 27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO