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TJGO — 00043792020208090175

Classe: Acordo de Não Persecução PenalOrgao: 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detençãoGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 49435ab3ab196e64218d253da7ae9b19c07ef4b64fea764955c2d9d75fbcfc5a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 86 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-20 a 2026-05-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-22: Por decisão judicial (TPU 898)
2026-05-22: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-05-22: Documento (TPU 581)
2025-11-24: Por decisão judicial (TPU 898)
2025-11-24: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-11-24: Documento (TPU 581)
2025-10-08: Documento (TPU 581)
2025-05-26: Por decisão judicial (TPU 898)
2025-05-26: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-05-26: Documento (TPU 581)
2024-11-25: Por decisão judicial (TPU 898)
2024-11-25: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação | Prisão em flagrante

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 86. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-02-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
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2021-03-08T17:11:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "11423",
    "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
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2021-03-08T17:11:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "11423",
    "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
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2021-09-02T12:14:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-02T12:14:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "11423",
    "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
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2021-09-08T18:06:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
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2021-09-08T18:37:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "11423",
    "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
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2021-09-09T15:55:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "codigo": "11423",
    "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
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2021-09-09T16:59:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "11423",
    "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
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2021-09-18T17:55:57.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-20T10:00:26.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
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    },
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      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
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2021-09-20T10:07:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-24T15:01:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
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2021-10-08T10:18:46.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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    "codigo": "11423",
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  }
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2021-11-11T13:01:29.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11423",
    "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
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2022-08-04T12:12:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11423",
    "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
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2022-08-04T12:13:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11423",
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  }
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2022-08-16T14:49:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta À acusação",
      "valor": 72
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
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2022-08-17T13:39:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  }
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2022-08-25T14:43:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "11423",
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2022-08-25T16:44:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11423",
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  }
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2022-09-01T12:00:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}

2022-09-08T18:53:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11423",
    "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}

2022-09-21T14:50:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11423",
    "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
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2022-09-27T17:50:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11423",
    "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
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2023-01-22T19:50:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11423",
    "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}

2023-01-23T11:52:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11423",
    "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}

2023-02-01T16:53:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11423",
    "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}

2023-02-02T13:31:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11423",
    "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}

2023-02-22T17:48:01.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11423",
    "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}

2023-03-16T07:13:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11423",
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  }
}

2023-03-16T08:06:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11423",
    "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}

2023-04-25T12:09:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11423",
    "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}

2023-04-26T13:06:09.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
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      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11423",
    "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}

2023-04-26T13:06:09.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11423",
    "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}

2024-06-28T07:56:18.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11423",
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  }
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2024-10-08T11:23:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11423",
    "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}

2024-11-25T10:32:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11423",
    "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}

2025-05-26T10:01:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11423",
    "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}

2025-10-08T12:58:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11423",
    "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJGO — 00187335520178090175 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-02-17 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
TJDFT — 00201747520168070009 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-02-05 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJDFT
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 1? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
TJDFT — 00200184220158070003 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2015-08-21 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJDFT
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
TJGO — 00187279420198090137 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-03-06 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
TJGO — 00045929420188090175 — Execução da Pena · 2018-01-23 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Execução da Pena
- Órgão julgador: 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
TJDFT — 00019544820198070001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-10-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJDFT
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 1? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
TJMA — 00002048220208100036 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-09-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMA
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO
TJAP — 00028126620198030009 — Auto de Prisão em Flagrante · 2019-11-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJAP
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE