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Apelação Cível — Dívida Ativa não-tributária — TRF2 00013434820124025002

Classe: Apelação CívelOrgao: Gabinete da Vice-PresidênciaGrau: G2Data Ajuizamento: 2015-10-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e91cd23afda9507aa1c2a0932229bacb01d366459b37b1a6ca1f017bc605dfa2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-06-07 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); recusa de prevenção/dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-06-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2017-03-10 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2018-09-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2018-11-28 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2018-11-28 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-08-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 7 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-06-07 a 2019-08-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-21
Recebimento (TPU 132)
2018-11-28
Reativação (TPU 849)
2018-11-28
Remessa (TPU 123)
2018-09-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-03-10
Não-Provimento (TPU 239)
2016-06-07
Recebimento (TPU 132)
2016-06-07
Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa não-tributária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–7 de 7. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-07T17:56:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "recusa de prevenção/dependência",
      "valor": 87
    }
  ]
}
  2. 2018-11-28T18:40:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  3. 2016-06-07T17:56:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2017-03-10T18:42:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  5. 2018-09-28T18:19:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  6. 2018-11-28T18:38:00.000Z — Reativação (TPU 849)
  7. 2019-08-21T14:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.