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TJMT — 00000671420168110101

Classe: Ação Civil PúblicaOrgao: Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 69b18c18dafff940700553877fe3d67b388db310348ea22f1a3c410c51e95ca5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 174 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-20 a 2026-07-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-27: Provisório (TPU 245)
2026-07-27: Desarquivamento (TPU 893)
2026-07-27: Provisório (TPU 245)
2026-07-27: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-27: Documento (TPU 581)
2026-07-23: Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2026-05-11: Conclusão (TPU 51)
2026-04-13: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-13: Documento (TPU 581)
2026-04-09: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-02-19: Petição (TPU 85)
2026-01-26: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ambiental

Ver outros registros do assunto TPU 10396

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 174. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-01-20T17:30:47.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivos_de_registro",
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2016-01-20T17:47:31.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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2016-01-20T17:47:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-02-18T16:14:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-02-23T15:41:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-03-28T11:21:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-08-08T15:18:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-08-24T14:15:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-12-07T17:00:41.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-12-12T17:52:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-12-12T17:54:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
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2016-12-13T11:18:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2017-07-06T15:10:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-06T15:10:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-06T15:10:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-06T15:10:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-06T15:10:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-06T15:10:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-06T15:10:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "8103",
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  }
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2017-07-06T15:10:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "8103",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"
  }
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2017-07-12T16:35:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
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2017-08-03T17:07:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"
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2017-08-03T17:28:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2017-08-03T17:30:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-03T17:32:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-04T13:00:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    "codigo": "8103",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"
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2017-08-10T16:07:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-14T13:08:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-14T13:19:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
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2017-08-14T16:39:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-17T13:41:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"
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2017-08-17T14:08:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"
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2017-08-18T14:56:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-29T14:10:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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2017-12-12T14:10:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"
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2018-08-17T16:11:11.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"
  }
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2018-08-28T06:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8103",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"
  }
}

2018-12-20T15:53:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2019-07-01T17:14:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
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      "valor": 80
    }
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    "codigo": "8103",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"
  }
}

2019-07-01T17:14:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "8103",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSC — 50039860320228240052 — Execução Fiscal · 2022-09-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJSC
- Classe processual: Ação Civil Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR / 2ª Vara Cível da Comarca de Porto União
TRF1 — 00002373120134014004 — Execução Fiscal · 2013-12-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Classe processual: Ação Civil Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR / 04ª - Teresina
TRF6 — 00001048720114013800 — Procedimento Comum Cível · 2011-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF6
- Classe processual: Ação Civil Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR / 12A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
TRF1 — 00002359020194013603 — Execução Fiscal · 2019-02-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Classe processual: Ação Civil Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR / 04ª - Cuiabá
TRF1 — 00002323820194013603 — Execução Fiscal · 2019-02-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Classe processual: Ação Civil Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR / 04ª - Cuiabá
TJBA — 80003368020168050230 — Execução Fiscal · 2016-05-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJBA
- Classe processual: Ação Civil Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR / 1ª VARA CÍVEL
TJMT — 00003239520098110102 — Execução Fiscal · 2009-04-17 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Civil Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR / Vara Única - Comarca de Vera - SDCR
TRF6 — 00001063020114013809 — Execução Fiscal · 2011-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF6
- Classe processual: Ação Civil Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO