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Embargos de Declaração Cível — Ausência de Legitimidade para a Causa — TJPR 00825053220208160000

Classe: Embargos de Declaração CívelOrgao: GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO ANTONIASSIGrau: G2Data Ajuizamento: 2020-06-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bbf206c7603b47aabb9611b931f7ed352c137e4d37d87cf0f23ee9e9e2269005

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-06-26 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-06-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-06-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2020-06-26 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2020-06-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2020-06-29 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2020-06-30 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2020-07-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2020-10-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2020-10-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2020-10-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-06-26 relativo a «Ausência de Legitimidade para a Causa»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-23 no assunto oficial «Ausência de Legitimidade para a Causa»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-06-26 a 2020-10-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-10-23
Documento (TPU 581)
2020-07-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-30
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-06-29
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-06-29
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-06-29
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-29
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-26
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2020-06-26
Recebimento (TPU 981)
2020-06-26
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Legitimidade para a Causa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-26T11:15:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  2. 2020-06-26T13:32:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2020-06-29T12:38:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2020-06-29T12:38:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2020-10-23T18:33:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2020-06-26T13:32:01.000Z — Recebimento (TPU 981)
  7. 2020-06-26T18:50:06.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  8. 2020-06-29T13:48:25.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  9. 2020-06-29T13:48:36.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  10. 2020-06-30T10:30:45.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  11. 2020-07-24T01:16:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2020-10-23T18:33:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2020-10-23T18:33:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.