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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00080316220078260002

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CRIMINAL DE SANTO AMAROGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-09-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d49dade72ff65720d5b536f2eb5452d365ff0ea95684c0290222201f0d8b0d6f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-10-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-10-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2008-02-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2008-05-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2008-08-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2009-02-10 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2009-02-10 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2009-02-10 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2009-08-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2009-08-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2009-09-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2009-09-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2009-11-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2010-06-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2010-06-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2011-03-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2018-12-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2022-06-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Julgamento» em 2009-02-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-10-16 a 2022-06-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-12-11
Definitivo (TPU 246)
2011-03-15
Expedição de documento (TPU 60)
2010-06-22
Definitivo (TPU 246)
2010-06-15
Remessa (TPU 982)
2010-06-15
Remessa (TPU 982)
2009-11-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-09-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-09-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-08-20
Conclusão (TPU 51)
2009-08-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-07-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-10-16T17:01:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2007-10-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2007-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2007-10-19T09:45:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2007-10-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2007-10-23T13:18:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2008-02-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2008-02-12T11:21:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2008-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2008-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2008-02-19T16:13:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2008-05-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2008-05-15T15:29:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2008-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2008-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2008-05-28T16:10:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2008-07-08T14:02:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2008-07-08T14:02:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2008-07-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2008-07-29T11:40:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2008-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2008-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2009-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  24. 2009-02-10T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  25. 2009-02-10T15:49:31.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  26. 2009-02-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2009-03-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2009-03-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2009-06-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2009-07-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2009-08-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2009-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  33. 2009-09-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2009-09-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2010-06-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  36. 2010-06-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  37. 2010-06-22T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  38. 2011-03-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  39. 2018-12-11T14:42:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  40. 2022-06-23T15:50:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.