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TJMS — 00000496620088120029

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8d33efa84c1d413191451a6529337c3fe7885ff9096cf04e029b581123b5343e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 275 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-01-08 a 2022-09-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-12: Definitivo (TPU 246)
2022-09-12: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-09-04: Recebimento (TPU 132)
2022-09-04: Redistribuição (TPU 36)
2022-09-04: Redistribuição (TPU 36)
2022-07-22: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-22: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-22: Redistribuição (TPU 36)
2022-07-22: Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-22: Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-29: Petição (TPU 85)
2022-06-27: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação Acessória

Ver outros registros do assunto TPU 5985

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 275. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2008-01-08T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-01-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "nome": "1ª Vara Cível"
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2008-01-09T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-01-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-05-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-05-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2008-06-16T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-06-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-07-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2008-07-29T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª Vara Cível"
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2008-07-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Ofício",
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2009-04-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "3585",
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  }
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2009-08-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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    "codigo": "3585",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
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2009-09-30T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "3585",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
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2009-10-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "3585",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
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2010-03-02T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2010-03-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "3585",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
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2011-02-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "3585",
    "nome": "1ª Vara Cível"
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2011-02-25T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "3585",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}

2011-04-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "3585",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
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2011-07-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3585",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
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2011-08-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3585",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}

2011-08-31T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3585",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}

2011-09-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3585",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
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2012-01-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Ofício",
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    }
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    "codigo": "3585",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
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2012-10-02T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3585",
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  }
}

2012-10-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3585",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}

2013-02-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3585",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}

2013-04-26T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3585",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}

2014-01-10T14:04:46.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3585",
    "nome": "1ª Vara Cível"
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2014-01-16T16:03:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3585",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}

2014-01-17T11:37:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3585",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}

2014-01-17T11:37:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3585",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}

2014-01-17T11:37:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3585",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}

2014-01-17T11:37:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "3585",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}

2014-01-17T11:37:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3585",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}

2014-01-17T11:37:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3585",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}

2014-01-17T11:37:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3585",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}

2014-01-17T11:37:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3585",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}

2014-01-17T11:37:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3585",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJBA — 00055648520048050201 — Execução Fiscal · 2004-05-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJBA
- Órgão julgador: Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJMG — 12465407920128130024 — Recurso Especial · 2019-06-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual / Primeira Vice-Presidência
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