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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - De Comitê Financeiro — TRE-SP 06000048220266260021

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOSGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-02-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2fdc50e1e2a911acedc7b5f17df9c3b61f960bf9aeb0290ffd2f4d769a7adc6d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-02-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-02-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-03-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2026-03-10 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2026-03-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2026-03-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2026-03-16 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2026-03-16 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2026-03-17 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2026-03-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2026-03-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2026-03-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2026-03-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2026-03-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2026-03-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2026-03-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2026-03-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2026-03-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-03-24 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Comitê Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-20 a 2026-03-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-24
Definitivo (TPU 246)
2026-03-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-03-24
Documento (TPU 581)
2026-03-24
Documento (TPU 581)
2026-03-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-03-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-20
Documento (TPU 581)
2026-03-18
Publicação (TPU 92)
2026-03-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-17
Petição (TPU 85)
2026-03-16
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-03-16
Contas Regularizadas (TPU 14219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Comitê Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-02-20T13:44:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14728",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS"
  }
}
  2. 2026-02-20T14:38:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "14728",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS"
  }
}
  3. 2026-03-12T10:56:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "14728",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS"
  }
}
  4. 2026-02-20T14:25:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14728",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS"
  }
}
  5. 2026-02-20T14:35:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14728",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS"
  }
}
  6. 2026-02-23T11:47:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14728",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS"
  }
}
  7. 2026-02-23T11:47:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14728",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS"
  }
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  8. 2026-02-24T14:20:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14728",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS"
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  9. 2026-02-25T00:17:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS"
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  10. 2026-02-26T12:26:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14728",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS"
  }
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  11. 2026-02-27T02:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14728",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS"
  }
}
  12. 2026-02-27T02:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14728",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS"
  }
}
  13. 2026-03-06T11:25:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14728",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS"
  }
}
  14. 2026-03-06T11:26:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14728",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS"
  }
}
  15. 2026-03-10T18:43:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14728",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS"
  }
}
  16. 2026-03-16T12:40:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14728",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS"
  }
}
  17. 2026-03-16T12:40:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14728",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS"
  }
}
  18. 2026-03-16T12:40:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14728",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS"
  }
}
  19. 2026-03-17T11:32:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14728",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS"
  }
}
  20. 2026-03-17T14:25:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14728",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS"
  }
}
  21. 2026-03-18T00:19:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14728",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS"
  }
}
  22. 2026-03-20T14:02:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14728",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS"
  }
}
  23. 2026-03-24T02:32:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14728",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS"
  }
}
  24. 2026-03-24T13:55:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14728",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS"
  }
}
  25. 2026-03-24T16:19:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14728",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS"
  }
}
  26. 2026-03-24T16:27:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14728",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS"
  }
}
  27. 2026-02-20T13:44:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14728",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS"
  }
}
  28. 2026-02-23T11:46:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14728",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS"
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}
  29. 2026-02-23T11:46:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14728",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS"
  }
}
  30. 2026-03-16T12:38:57.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14728",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS"
  }
}
  31. 2026-03-16T12:39:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14728",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS"
  }
}
  32. 2026-03-24T16:27:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14728",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS"
  }
}
  33. 2026-03-24T16:27:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14728",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.