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TJMA — 00000415820208100083

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-03-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1daeb75a138c0bbd37700e1cd473bf0132aea2a3d7359097be66eb4579f5ab8c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 82 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-12 a 2024-09-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-28: Definitivo (TPU 246)
2024-09-28: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-09-06: Petição (TPU 85)
2024-09-02: Petição (TPU 85)
2024-09-02: Mandado (TPU 106)
2024-09-02: Petição (TPU 85)
2024-08-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-19: Petição (TPU 85)
2024-08-19: Mandado (TPU 106)
2024-08-19: Petição (TPU 85)
2024-08-12: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-05: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça

Ver outros registros do assunto TPU 3402

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 82. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-07-31T19:06:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "3283",
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  }
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2024-08-02T01:31:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3283",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL"
  }
}
```

2024-08-02T01:31:19.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-05T14:19:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-12T12:44:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-19T20:42:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-19T20:42:23.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-08-19T20:42:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-27T09:13:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-02T21:10:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-02T21:10:32.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-02T21:10:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-06T07:14:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-28T10:12:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-19T16:08:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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2020-10-22T13:19:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2020-11-11T13:50:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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2020-11-26T09:16:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-26T12:51:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-12T11:04:12.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-12T12:53:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-18T18:15:40.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2020-03-19T14:04:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-19T14:05:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-08T19:15:03.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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2020-09-10T17:14:13.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 1,
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      "valor": 1
    }
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2020-09-10T17:53:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3283",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL"
  }
}

2020-09-29T11:58:46.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3283",
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  }
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2020-09-30T13:47:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3283",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL"
  }
}

2020-09-30T13:57:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3283",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL"
  }
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2021-02-23T18:18:19.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
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    "codigo": "3283",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL"
  }
}

2021-02-23T18:18:19.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3283",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL"
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}

2021-02-24T17:16:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3283",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL"
  }
}

2021-02-24T17:17:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3283",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL"
  }
}

2021-02-25T06:09:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3283",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL"
  }
}
```

2021-02-27T01:46:28.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3283",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL"
  }
}

2021-03-01T15:55:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3283",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL"
  }
}

2021-03-01T15:58:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3283",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL"
  }
}

2021-03-06T02:17:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3283",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL"
  }
}

2021-03-09T09:41:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3283",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJES — 00001548420248080064 — Auto de Prisão em Flagrante · 2024-10-01 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
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TJES — 00001555920238080014 — Inquérito Policial · 2023-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
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TJES — 00001546020218080009 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2021-02-26 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
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TJMS — 00002270620258120001 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2024-12-28 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
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TJPA — 00003343820078140094 — Termo Circunstanciado · 2007-07-05 · 1 referência(s) em comum
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TJPA — 00003378220018140100 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2001-08-30 · 1 referência(s) em comum
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TJPE — 00000302520268172540 — Termo Circunstanciado · 2026-02-05 · 1 referência(s) em comum
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TJSP — 00011593920158260620 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2015-04-28 · 1 referência(s) em comum
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