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TRF1 — 00000592920054013304

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: 01ª Feira de SantanaGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-12-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1153b89b13b7ad0e74c2ff15bc671817186e7c0d8bda55209e2812053e9fb2ea

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-12-07 a 2026-07-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-21: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-01: Petição (TPU 85)
2026-05-18: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-18: Publicação (TPU 92)
2026-05-14: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-05-14: Documento (TPU 581)
2026-05-14: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-14: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-11-30: Recebimento (TPU 132)
2023-11-30: Petição (TPU 85)
2020-12-09: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério

Ver outros registros do assunto TPU 6077

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2005-12-07T16:44:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-01-19T13:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2006-09-08T16:19:20.000Z — Petição (TPU 85)

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2006-10-23T18:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2006-12-11T17:49:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2007-05-15T14:37:16.000Z — Remessa (TPU 123)

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2005-12-09T10:27:58.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2005-12-09T11:51:31.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2006-01-19T17:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
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2006-01-20T18:26:16.000Z — Intimação (TPU 12263)

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2006-01-24T15:47:00.000Z — Intimação (TPU 12263)

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2006-01-25T15:17:15.000Z — Publicação (TPU 92)

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2006-01-25T15:17:27.000Z — Intimação (TPU 12263)

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2006-02-02T09:00:00.000Z — Intimação (TPU 12263)

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2006-02-02T17:00:00.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
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2006-02-22T18:09:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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2006-02-23T12:19:14.000Z — Intimação (TPU 12263)

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2006-02-23T14:23:00.000Z — Intimação (TPU 12263)

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2006-02-24T14:13:14.000Z — Publicação (TPU 92)

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2006-02-24T14:13:19.000Z — Intimação (TPU 12263)

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2006-03-06T10:29:58.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2006-06-30T14:11:33.000Z — Intimação (TPU 12263)

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2006-08-22T11:55:40.000Z — Intimação (TPU 12263)

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2006-08-22T14:21:00.000Z — Intimação (TPU 12263)

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2006-08-23T13:28:30.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-08-23T13:28:53.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-08-25T12:05:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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2006-09-08T16:19:10.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2006-10-23T18:01:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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2006-10-23T18:02:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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2006-10-23T18:03:00.000Z — Intimação (TPU 12263)

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2006-10-23T18:04:00.000Z — Intimação (TPU 12263)

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2006-12-04T12:02:00.000Z — Intimação (TPU 12263)

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2006-12-05T12:32:17.000Z — Publicação (TPU 92)

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    "nome": "01ª Feira de Santana"
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2006-12-05T12:32:21.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "01ª Feira de Santana"
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2007-04-13T16:12:23.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2007-05-15T13:48:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12361",
    "nome": "01ª Feira de Santana"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Tribunal: TRF1 / STJ
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
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