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TRE-MS — 00000551020176120002

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MSGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-10-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aa328c93a056f7400ef536750bef63863e1c41a6c2ee091221da0d92008feb41

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 145 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-10-18 a 2026-04-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-28: Definitivo (TPU 246)
2026-04-28: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-04-28: Documento (TPU 581)
2026-04-24: Documento (TPU 581)
2026-04-22: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-04-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-06: Documento (TPU 581)
2026-04-02: Documento (TPU 581)
2026-03-25: Documento (TPU 581)
2026-03-25: Publicação (TPU 92)
2026-03-24: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Corrupção Eleitoral | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 145. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-10-30T12:45:10.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 2
    }
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    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS"
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2020-03-20T14:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2022-05-30T10:35:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-14T13:14:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-04T14:24:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-23T11:37:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-22T15:18:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-13T12:40:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-20T12:59:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2017-10-30T12:46:10.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-10-30T13:00:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "impedimento",
      "valor": 30
    }
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    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS"
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2018-04-30T16:53:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Telegrama",
      "valor": 82
    }
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    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS"
  }
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2018-06-11T14:36:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-19T16:41:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-20T17:25:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS"
  }
}

2019-07-04T13:31:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14513",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS"
  }
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2019-07-16T13:35:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS"
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2019-09-12T17:15:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14513",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS"
  }
}

2021-06-07T13:14:24.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
}
```

2023-04-03T17:55:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

2023-04-03T17:55:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14513",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS"
  }
}

2023-04-03T17:55:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14513",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS"
  }
}

2023-04-05T04:24:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14513",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS"
  }
}
```

2023-04-05T04:24:40.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14513",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS"
  }
}

2023-04-13T18:22:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14513",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS"
  }
}

2023-06-27T15:48:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14513",
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  }
}

2023-06-27T15:48:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14513",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS"
  }
}

2023-06-27T15:48:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14513",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS"
  }
}

2023-06-28T03:17:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14513",
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  }
}
```

2023-06-28T03:17:46.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14513",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS"
  }
}

2023-06-28T14:31:14.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14513",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS"
  }
}
```

2023-07-04T04:32:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14513",
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  }
}

2023-07-04T04:32:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14513",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS"
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}

2023-07-10T17:13:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14513",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS"
  }
}

2023-07-12T03:21:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14513",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS"
  }
}

2023-07-20T15:33:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14513",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS"
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}

2023-07-20T15:33:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14513",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS"
  }
}

2023-07-20T15:33:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14513",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS"
  }
}

2023-07-20T16:58:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14513",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS"
  }
}

2023-07-21T18:30:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14513",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRE-RS — 00000266820166210155 — Ação Penal Eleitoral · 2016-06-02 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Tribunal: TRE-MS / TRE-RS
- Órgão julgador: 2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-MS — 00001645420136120005 — Recurso Criminal · 2021-07-02 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Recurso Criminal
- Órgão julgador: 2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1
TRE-PR — 00001088720136160044 — Ação Penal Eleitoral · 2013-08-29 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Tribunal: TRE-MS / TRE-PR
- Órgão julgador: 2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS / 168 ª zona eleitoral-Mangueirinha
TRE-SC — 00000825820176240034 — Ação Penal Eleitoral · 2017-05-18 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Tribunal: TRE-MS / TRE-SC
- Órgão julgador: 2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS / 34 ª ZONA ELEITORAL
TRE-PR — 00000324620146160006 — Ação Penal Eleitoral · 2014-12-04 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Tribunal: TRE-MS / TRE-PR
- Órgão julgador: 2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS / 6 ª zona eleitoral-Antonina
TRE-SP — 00000033520106260013 — Ação Penal Eleitoral · 2010-02-05 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Tribunal: TRE-MS / TRE-SP
- Órgão julgador: 2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS / 13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA
TSE — 06002718220226000000 — Petição Criminal · 2022-05-03 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TSE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Petição Criminal
- Órgão julgador: 2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS / GABINETE JURISTA 2
TRE-PR — 00000240720196160164 — Petição Criminal · 2019-06-04 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-PR
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Petição Criminal
- Órgão julgador: 2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS / 164 ª zona eleitoral-Arapoti