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Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível — Causas Supervenientes à Sentença — TRF5 05000283320194059840

Classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CívelÓrgão: 1ª Relatoria da Turma RecursalGrau: TRData de ajuizamento: 2019-02-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c252517e748e91221d547c49845bdfb286576eeb222beab93eae78e2cf4060eb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05000283320194059840 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível” e “Causas Supervenientes à Sentença”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Relatoria da Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-06-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c252517e748e91221d547c49845bdfb286576eeb222beab93eae78e2cf4060eb. SHA-256 do comentário: 25bfbd156c4544d05f664de894b32e01f86cf4845caf39fd519517b876d92d04.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-03-07 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2019-03-13 — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2019-03-21 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2019-03-27 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2019-05-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2019-05-23 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2019-05-29 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2019-07-02 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2019-09-05 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2019-11-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2020-02-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2020-02-27 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2020-03-04 — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2020-03-05 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2020-03-06 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2020-03-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2020-06-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2020-06-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2019-03-07 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)» em 2019-03-13 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  3. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2019-03-21 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-08-16T04:01:06.199000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190219000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-02-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c252517e748e91221d547c49845bdfb286576eeb222beab93eae78e2cf4060eb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-07 a 2020-06-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-18
Definitivo (TPU 246)
2020-06-09
Definitivo (TPU 246)
2020-06-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-09
Mero expediente (TPU 11010)
2020-05-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-05-19
Definitivo (TPU 246)
2020-03-06
Conclusão (TPU 51)
2020-03-06
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2020-03-05
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2020-03-04
Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) (TPU 12106)
2020-02-27
Para julgamento de mérito (TPU 12115)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Causas Supervenientes à Sentença

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-15T12:00:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  2. 2019-07-02T10:15:13.000Z — Recurso (TPU 804)
  3. 2019-09-05T13:00:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  4. 2019-11-19T17:37:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  5. 2019-12-18T16:33:07.000Z — Segurança (TPU 446)
  6. 2020-02-13T15:24:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  7. 2020-03-06T12:49:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  8. 2019-03-07T18:06:10.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  9. 2019-03-13T08:00:00.000Z — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) (TPU 12106)
  10. 2019-03-21T15:41:53.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  11. 2019-03-27T17:22:13.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  12. 2019-04-09T12:28:48.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  13. 2019-05-23T17:31:18.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  14. 2019-05-29T18:15:08.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  15. 2019-08-01T17:24:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2019-09-05T13:00:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  17. 2019-11-18T16:18:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2020-02-27T16:29:31.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  19. 2020-03-04T08:00:00.000Z — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) (TPU 12106)
  20. 2020-03-05T12:43:14.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  21. 2020-03-06T12:45:49.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  22. 2020-05-19T13:48:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  23. 2020-05-19T13:48:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2020-06-09T15:07:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2020-06-09T15:35:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2020-06-09T15:35:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  27. 2020-06-18T15:21:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  28. 2020-06-18T15:21:49.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.