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Prestação de Contas Eleitorais — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-SE 06000919820226250023

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 23ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-11-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6828dce73138bbc07d4cf6a34166b357fd324ed4efd7552684034d9b2d3e0288

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-11-22 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-11-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-02-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2023-03-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2023-03-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2023-03-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2023-03-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2023-03-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2023-03-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2023-03-14 — Contas Aprovadas com Ressalvas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2023-03-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2023-03-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2023-03-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2023-03-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2023-03-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2023-03-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2023-03-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2023-03-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-30 no assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-11-22 a 2023-03-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-30
Definitivo (TPU 246)
2023-03-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-30
Documento (TPU 581)
2023-03-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-03-30
Documento (TPU 581)
2023-03-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-15
Publicação (TPU 92)
2023-03-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-14
Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
2023-03-14
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-14
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-11-22T14:07:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "14217",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  2. 2022-11-23T08:34:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14217",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
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}
  3. 2023-03-09T07:59:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
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  4. 2022-11-30T12:15:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2022-12-01T12:23:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-12-06T08:44:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2022-12-09T08:54:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14217",
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  8. 2022-12-12T08:51:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-12-12T08:51:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2022-12-12T08:51:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2022-12-12T16:25:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2022-12-13T07:37:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2022-12-16T08:13:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14217",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
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  14. 2023-01-24T08:47:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14217",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
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  15. 2023-01-24T08:58:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14217",
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  16. 2023-01-25T10:53:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14217",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  17. 2023-01-28T04:11:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14217",
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  18. 2023-02-02T10:55:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14217",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  19. 2023-02-02T12:46:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14217",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
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  20. 2023-02-07T10:58:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14217",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
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  21. 2023-02-09T10:55:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14217",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
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  22. 2023-03-02T13:20:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14217",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
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  23. 2023-03-06T08:09:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14217",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
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  24. 2023-03-06T08:11:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14217",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
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  25. 2023-03-09T03:42:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2023-03-14T08:10:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14217",
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}
  27. 2023-03-14T08:10:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14217",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2023-03-14T08:10:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14217",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  29. 2023-03-15T02:44:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14217",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
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  30. 2023-03-15T02:44:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14217",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  31. 2023-03-21T14:07:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14217",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2023-03-30T04:49:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14217",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  33. 2023-03-30T08:04:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14217",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
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  34. 2023-03-30T08:06:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14217",
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  35. 2023-03-30T08:31:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14217",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  36. 2022-11-22T14:07:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2022-11-25T12:16:36.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14217",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2023-03-14T08:09:35.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14217",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2023-03-30T08:32:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14217",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2023-03-30T08:32:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14217",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.