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Ação Penal - Procedimento Sumário — Vias de fato — TJRJ 00393703720218190004

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAMGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-12-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 79f1158bd90842d872f6a0d2ce78e7dab3da0ce8b4bf2a7c2ccc653b57a4aef6

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-12-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-12-13 — Mudança de Classe Processual; TJBA (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-01-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-02-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2022-03-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2022-03-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2022-03-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2022-05-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2022-05-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2022-08-01 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2022-08-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2022-08-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2022-08-29 — Audiência; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2022-08-29 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2022-08-29 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2022-09-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2022-09-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2022-09-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-08-29 trata do assunto oficial «Vias de fato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-13 trata do assunto oficial «Vias de fato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-15T04:52:59.170000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20211203000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-12-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 79f1158bd90842d872f6a0d2ce78e7dab3da0ce8b4bf2a7c2ccc653b57a4aef6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-12-03 a 2022-09-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-13
Definitivo (TPU 246)
2022-09-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-09-01
Documento (TPU 581)
2022-08-29
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2022-08-29
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2022-08-29
Audiência (TPU 970)
2022-08-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-01
Confirmada (TPU 12283)
2022-08-01
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-08-01
Confirmada (TPU 12283)
2022-08-01
Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Vias de fato | Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-12-03T09:19:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63568",
    "nome": "SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM"
  }
}
  2. 2021-12-13T13:30:07.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63568",
    "nome": "SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM"
  }
}
  3. 2022-01-12T10:35:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63568",
    "nome": "SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM"
  }
}
  4. 2022-01-12T10:35:11.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63568",
    "nome": "SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM"
  }
}
  5. 2022-02-02T08:27:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63568",
    "nome": "SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM"
  }
}
  6. 2022-03-09T11:59:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63568",
    "nome": "SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM"
  }
}
  7. 2022-03-18T12:40:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63568",
    "nome": "SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM"
  }
}
  8. 2022-03-24T13:51:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63568",
    "nome": "SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM"
  }
}
  9. 2022-05-10T16:51:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63568",
    "nome": "SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM"
  }
}
  10. 2022-05-31T13:37:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63568",
    "nome": "SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM"
  }
}
  11. 2022-08-29T15:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63568",
    "nome": "SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM"
  }
}
  12. 2022-09-01T12:45:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63568",
    "nome": "SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM"
  }
}
  13. 2022-09-13T16:23:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63568",
    "nome": "SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM"
  }
}
  14. 2021-12-13T13:30:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63568",
    "nome": "SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM"
  }
}
  15. 2022-01-18T16:06:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63568",
    "nome": "SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM"
  }
}
  16. 2022-01-18T16:06:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63568",
    "nome": "SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM"
  }
}
  17. 2022-01-18T16:06:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63568",
    "nome": "SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM"
  }
}
  18. 2022-01-20T14:01:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63568",
    "nome": "SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM"
  }
}
  19. 2022-01-20T14:01:59.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63568",
    "nome": "SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM"
  }
}
  20. 2022-01-20T14:02:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63568",
    "nome": "SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM"
  }
}
  21. 2022-01-20T14:02:01.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63568",
    "nome": "SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM"
  }
}
  22. 2022-01-20T14:02:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63568",
    "nome": "SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM"
  }
}
  23. 2022-01-20T14:02:02.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63568",
    "nome": "SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM"
  }
}
  24. 2022-01-31T16:06:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63568",
    "nome": "SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM"
  }
}
  25. 2022-01-31T16:06:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63568",
    "nome": "SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM"
  }
}
  26. 2022-01-31T16:06:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63568",
    "nome": "SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM"
  }
}
  27. 2022-02-01T16:59:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63568",
    "nome": "SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM"
  }
}
  28. 2022-02-02T16:59:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63568",
    "nome": "SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM"
  }
}
  29. 2022-02-04T11:44:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63568",
    "nome": "SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM"
  }
}
  30. 2022-02-09T04:48:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63568",
    "nome": "SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM"
  }
}
  31. 2022-02-10T16:44:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63568",
    "nome": "SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM"
  }
}
  32. 2022-02-18T03:21:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63568",
    "nome": "SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM"
  }
}
  33. 2022-02-21T16:44:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63568",
    "nome": "SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM"
  }
}
  34. 2022-03-03T16:40:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63568",
    "nome": "SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM"
  }
}
  35. 2022-03-14T16:40:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63568",
    "nome": "SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM"
  }
}
  36. 2022-03-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63568",
    "nome": "SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM"
  }
}
  37. 2022-03-29T16:47:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63568",
    "nome": "SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM"
  }
}
  38. 2022-05-31T09:16:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63568",
    "nome": "SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM"
  }
}
  39. 2022-05-31T11:56:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63568",
    "nome": "SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM"
  }
}
  40. 2022-05-31T13:37:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63568",
    "nome": "SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.