Carta Precatória Criminal — Citação — TRE-BA 06000045420226050006
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: edb3181bfabb451b305dcacd856e0726274e8af9aaf2d849f4a03769d5d26d8a
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Citação Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2022-02-22 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2022-02-22 — Redistribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2022-03-03 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2022-03-04 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2022-03-07 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2022-03-07 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2022-03-09 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2022-03-09 — Expedida/certificada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2022-03-12 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2022-03-12 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2022-03-14 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2022-03-14 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2022-03-15 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2022-03-15 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2022-03-15 — Desarquivamento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2022-03-15 — Reativação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2022-03-17 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2022-03-17 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2024-07-22T19:36:52.157000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2024-07-22
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20220222114340
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2022-02-22
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: edb3181bfabb451b305dcacd856e0726274e8af9aaf2d849f4a03769d5d26d8a
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-02-22 a 2022-03-17.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-03-17
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-03-17
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-03-15
- Reativação (TPU 849)
- 2022-03-15
- Desarquivamento (TPU 893)
- 2022-03-15
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-15
- Documento (TPU 581)
- 2022-03-14
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-03-14
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-03-12
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-12
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-09
- Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-03-09
- Ato ordinatório (TPU 11383)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Citação
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2022-02-22T11:43:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16661", "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2022-02-22T23:11:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 }, { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30571", "nome": "5 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2022-03-03T14:27:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30571", "nome": "5 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2022-03-07T15:42:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30571", "nome": "5 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2022-03-07T15:42:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30571", "nome": "5 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2022-03-15T17:42:54.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30571", "nome": "5 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2022-02-22T11:43:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16661", "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2022-03-04T10:02:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30571", "nome": "5 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2022-03-09T14:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30571", "nome": "5 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2022-03-09T14:10:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30571", "nome": "5 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2022-03-12T02:18:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30571", "nome": "5 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2022-03-12T02:18:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30571", "nome": "5 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2022-03-14T17:00:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30571", "nome": "5 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2022-03-14T17:00:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30571", "nome": "5 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2022-03-15T02:29:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30571", "nome": "5 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2022-03-15T02:29:53.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30571", "nome": "5 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2022-03-15T02:29:54.000Z — Reativação (TPU 849)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30571", "nome": "5 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2022-03-17T13:37:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30571", "nome": "5 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2022-03-17T13:37:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30571", "nome": "5 º CARTÓRIO ELEITORAL" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-BA — 06000047420266050148 — Carta Precatória Criminal · 2026-03-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 5 º CARTÓRIO ELEITORAL / 148 º CARTÓRIO ELEITORAL
- TRE-BA — 06000049420226050025 — Carta de Ordem Cível · 2022-03-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Carta de Ordem Cível
- Órgão julgador: 5 º CARTÓRIO ELEITORAL / 25 º CARTÓRIO ELEITORAL
- TJES — 00001886820238080040 — Carta Precatória Criminal · 2023-05-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-BA / TJES
- Órgão julgador: 5 º CARTÓRIO ELEITORAL / VARA ÚNICA - PINHEIROS
- TJPI — 00002386520208180026 — Carta Precatória Criminal · 2020-03-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-BA / TJPI
- Órgão julgador: 5 º CARTÓRIO ELEITORAL / 1ª VARA DE CAMPO MAIOR
- TJES — 00001898620228080008 — Carta Precatória Criminal · 2022-02-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-BA / TJES
- Órgão julgador: 5 º CARTÓRIO ELEITORAL / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
- TJMS — 00002739420228120002 — Carta Precatória Criminal · 2022-01-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-BA / TJMS
- Órgão julgador: 5 º CARTÓRIO ELEITORAL / 3ª Vara Criminal
- TJMS — 00002708620208120010 — Carta Precatória Criminal · 2020-02-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-BA / TJMS
- Órgão julgador: 5 º CARTÓRIO ELEITORAL / 1ª Vara
- TJES — 00001863520218080019 — Carta Precatória Criminal · 2021-05-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-BA / TJES
- Órgão julgador: 5 º CARTÓRIO ELEITORAL / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000045420226050006 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Citação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “5 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
edb3181bfabb451b305dcacd856e0726274e8af9aaf2d849f4a03769d5d26d8a. SHA-256 do comentário:280f23accb56891c96981c89eaf8a3834355b8ec5b83a1567b31560b215b8dda.