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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Ameaça — TJGO 00043827220208090175

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: 8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detençãoGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 55d49e3b8a7bcf0b5f255169594359849c3b8e2d70c02d1faf24d3c66cb690cc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00043827220208090175 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Ameaça | Furto Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 130 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Retificação de Classe Processual”, em 2024-06-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 55d49e3b8a7bcf0b5f255169594359849c3b8e2d70c02d1faf24d3c66cb690cc. SHA-256 do comentário: f39d34c12e4f8886225052b2f8c1fecd9a37e67d581c161de4f7b8558838f944.

Contexto jurídico e comentários autorais

Furto qualificado: hipóteses do art. 155 e penas atuais

Tema documentado no texto da fonte

O emprego de explosivo ou artefato semelhante com perigo comum (§ 4º-A) e o furto mediante fraude eletrônica (§ 4º-B) têm pena de quatro a dez anos e multa. O § 4º-C prevê aumentos específicos para a modalidade eletrônica; por isso, conhecer somente o intervalo do § 4º-B não encerra a análise.

Trecho de Furto qualificado: hipóteses do art. 155 e penas atuais · As formas especiais têm requisitos e penas próprios · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: furto, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e4c6ae603b146475ccb2f79896c6a2e95acbbc3424257f369bab180e4a358768
  • Registro documental: 55d49e3b8a7bcf0b5f255169594359849c3b8e2d70c02d1faf24d3c66cb690cc
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 130 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-03-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  3. 2022-09-28 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 2022-12-15 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  5. 2023-02-02 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  6. 2023-03-28 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  7. 2023-04-14 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  8. 2023-05-19 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  9. 2023-05-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  10. 2023-07-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  11. 2023-07-13 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  12. 2023-07-17 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  13. 2023-07-25 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  14. 2023-07-25 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  15. 2023-07-27 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  16. 2023-07-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  17. 2024-01-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  18. 2024-06-28 — Retificação de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-03-09 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/97
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-09-28 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-03-28 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:26:02.277000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200124000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-01-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 55d49e3b8a7bcf0b5f255169594359849c3b8e2d70c02d1faf24d3c66cb690cc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 130 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-24 a 2024-06-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-28
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2024-02-02
Definitivo (TPU 246)
2024-02-02
Definitivo (TPU 246)
2024-02-02
Documento (TPU 581)
2024-02-02
Documento (TPU 581)
2024-01-29
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-25
Documento (TPU 581)
2024-01-23
Documento (TPU 581)
2024-01-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-01-22
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-22
Documento (TPU 581)
2024-01-22
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Furto Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 130. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11426",
    "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  2. 2020-02-21T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11426",
    "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  3. 2020-12-20T20:26:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11426",
    "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  4. 2020-12-20T20:26:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11426",
    "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  5. 2021-02-08T14:12:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11426",
    "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  6. 2021-02-08T14:19:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11426",
    "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  7. 2021-02-08T14:22:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11426",
    "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  8. 2021-08-23T10:02:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11426",
    "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  9. 2021-08-23T11:46:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11426",
    "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  10. 2021-09-09T17:30:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11426",
    "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  11. 2021-09-14T09:37:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11426",
    "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  12. 2021-09-14T15:21:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11426",
    "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  13. 2021-10-15T11:48:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11426",
    "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  14. 2021-10-19T05:35:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11426",
    "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  15. 2021-10-21T13:09:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11426",
    "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  16. 2022-02-18T08:26:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11426",
    "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  17. 2022-02-22T08:42:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11426",
    "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  18. 2022-03-08T12:04:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11426",
    "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  19. 2022-03-09T18:52:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11426",
    "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  20. 2022-03-09T18:53:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11426",
    "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  21. 2022-03-10T06:07:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11426",
    "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  22. 2022-03-10T17:00:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11426",
    "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  23. 2022-03-11T06:42:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11426",
    "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  24. 2022-03-11T13:09:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11426",
    "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  25. 2022-03-11T14:55:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11426",
    "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  26. 2022-03-11T16:17:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11426",
    "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  27. 2022-03-11T16:20:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11426",
    "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  28. 2022-03-11T16:23:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11426",
    "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  29. 2022-03-11T16:26:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11426",
    "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  30. 2022-03-11T18:00:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11426",
    "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  31. 2022-03-16T09:11:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11426",
    "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  32. 2022-03-24T10:01:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta À acusação",
      "valor": 72
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11426",
    "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  33. 2022-03-24T12:14:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11426",
    "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  34. 2022-04-19T03:22:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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  "orgaoJulgador": {
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  }
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  35. 2022-05-06T15:22:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2022-09-27T13:21:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  37. 2022-09-27T13:26:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2022-09-28T17:22:43.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
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  39. 2022-10-04T17:04:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
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}
  40. 2022-10-06T16:34:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "11426",
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.