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Execução de Alimentos — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00025796320188250083

Classe: Execução de AlimentosOrgao: 19 ª VARA CÍVELGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-04-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1307e591184fb85a0837ebccd951621fe640d2998244c316f1b78aa829fbed3f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: 1307e591184fb85a0837ebccd951621fe640d2998244c316f1b78aa829fbed3f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: 1307e591184fb85a0837ebccd951621fe640d2998244c316f1b78aa829fbed3f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-04-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  2. 2018-04-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2018-05-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2018-06-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2018-07-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2018-08-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2018-08-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2018-08-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2018-09-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2018-10-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2018-10-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2018-10-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2018-11-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2018-11-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2018-11-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2018-11-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2019-02-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2019-02-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-11-20 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-19 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-04-18 a 2019-02-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-02-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-02-19
Definitivo (TPU 246)
2018-12-10
(TPU )
2018-12-04
(TPU )
2018-12-04
(TPU )
2018-11-21
(TPU )
2018-11-21
(TPU )
2018-11-20
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-11-19
Conclusão (TPU 51)
2018-11-08
Petição (TPU 85)
2018-11-07
(TPU )
2018-11-05
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-11-08T13:36:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-07-19T10:03:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-04-30T09:51:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-12-10T10:52:37.000Z — (TPU )
  5. 2018-12-04T01:06:15.000Z — (TPU )
  6. 2018-12-04T01:06:15.000Z — (TPU )
  7. 2018-11-21T13:53:57.000Z — (TPU )
  8. 2018-11-21T13:53:26.000Z — (TPU )
  9. 2018-11-07T00:55:07.000Z — (TPU )
  10. 2018-10-23T11:57:13.000Z — (TPU )
  11. 2018-08-31T22:46:37.000Z — (TPU )
  12. 2018-08-24T10:40:26.000Z — (TPU )
  13. 2018-07-04T08:20:07.000Z — (TPU )
  14. 2018-05-18T12:28:20.000Z — (TPU )
  15. 2018-05-18T12:27:10.000Z — (TPU )
  16. 2018-04-20T11:32:18.000Z — (TPU )
  17. 2019-02-19T16:16:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2019-02-19T16:15:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2018-11-20T16:12:49.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13873",
    "nome": "19ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  20. 2018-11-19T13:54:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2018-11-05T16:38:20.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2018-10-23T11:58:22.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2018-10-22T16:38:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2018-10-22T11:13:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2018-09-04T14:28:49.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2018-08-27T06:59:17.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2018-08-15T12:07:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2018-08-14T14:54:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2018-06-15T15:53:40.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2018-05-18T13:00:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2018-05-16T11:25:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2018-05-14T14:05:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2018-04-30T12:52:42.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2018-04-20T13:05:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2018-04-18T17:00:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2018-04-18T08:11:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2018-04-18T08:11:25.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.