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Conflito de Competência Infância e Juventude — Auxílio-Doença Acidentário — TJTO 00163542020168270000

Classe: Conflito de Competência Infância e JuventudeOrgao: GAB. DA DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSALGrau: G2Data Ajuizamento: 2016-09-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f6703b50dc274c79c5bd247822d2873b45636dde81bb71b4eade9a512a0d43cc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.066.235 do STJ: conflito de competência

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.066.235 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 7 de outubro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de conflito de competência, falta de prequestionamento e idêntico grau de jurisdição. Esta página transcreve o texto

Trecho de REsp 2.066.235 do STJ: conflito de competência · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: competencia, conflito.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9611368edb5e3d384b29dcf8fdf0022ac9aa72b2aeed857d8819b45b21e83734
  • Registro documental: f6703b50dc274c79c5bd247822d2873b45636dde81bb71b4eade9a512a0d43cc
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-09-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-12-06 — Documento; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2016-12-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2016-12-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2016-12-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2016-12-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2017-01-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2017-01-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2017-01-18 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2017-01-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2017-01-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2017-03-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2017-03-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2017-03-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2017-04-10 — Documento; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome); Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2017-04-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2017-04-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2017-04-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-11 trata do assunto oficial «Auxílio-Doença Acidentário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-02-19T00:30:57.223000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-02-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160929121103
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-09-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f6703b50dc274c79c5bd247822d2873b45636dde81bb71b4eade9a512a0d43cc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-29 a 2017-04-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-04-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-04-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-04-11
Remessa (TPU 123)
2017-04-10
Documento (TPU 581)
2017-04-02
Confirmada (TPU 12266)
2017-03-23
Expedida/certificada (TPU 12265)
2017-03-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-03-10
Publicação (TPU 92)
2017-03-10
Remessa (TPU 123)
2017-03-03
Expedição de documento (TPU 60)
2017-03-03
Expedição de documento (TPU 60)
2017-03-02
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Auxílio-Doença Acidentário | Regime Previdenciário

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-29T12:11:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33651",
    "nome": "GAB. DA DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL"
  }
}
  2. 2016-09-30T15:54:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33651",
    "nome": "GAB. DA DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL"
  }
}
  3. 2016-10-06T08:48:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33651",
    "nome": "GAB. DA DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL"
  }
}
  4. 2016-12-06T16:16:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33651",
    "nome": "GAB. DA DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL"
  }
}
  5. 2016-12-06T16:26:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33651",
    "nome": "GAB. DA DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL"
  }
}
  6. 2016-12-08T16:03:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33651",
    "nome": "GAB. DA DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL"
  }
}
  7. 2016-12-13T12:26:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33651",
    "nome": "GAB. DA DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL"
  }
}
  8. 2016-12-15T14:08:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33651",
    "nome": "GAB. DA DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL"
  }
}
  9. 2017-01-13T09:35:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33651",
    "nome": "GAB. DA DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL"
  }
}
  10. 2017-01-13T11:42:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33651",
    "nome": "GAB. DA DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL"
  }
}
  11. 2017-01-18T15:18:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33651",
    "nome": "GAB. DA DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL"
  }
}
  12. 2017-01-18T15:18:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33651",
    "nome": "GAB. DA DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL"
  }
}
  13. 2017-01-24T16:52:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33651",
    "nome": "GAB. DA DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL"
  }
}
  14. 2017-03-02T10:14:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33651",
    "nome": "GAB. DA DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL"
  }
}
  15. 2017-03-02T10:14:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33651",
    "nome": "GAB. DA DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL"
  }
}
  16. 2017-03-03T22:53:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33651",
    "nome": "GAB. DA DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL"
  }
}
  17. 2017-03-03T22:53:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33651",
    "nome": "GAB. DA DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL"
  }
}
  18. 2017-03-10T09:20:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33651",
    "nome": "GAB. DA DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL"
  }
}
  19. 2017-04-10T16:32:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33651",
    "nome": "GAB. DA DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL"
  }
}
  20. 2017-04-11T09:15:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33651",
    "nome": "GAB. DA DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL"
  }
}
  21. 2016-09-30T15:54:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33651",
    "nome": "GAB. DA DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL"
  }
}
  22. 2016-10-06T08:46:16.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33651",
    "nome": "GAB. DA DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL"
  }
}
  23. 2016-10-06T08:49:17.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33651",
    "nome": "GAB. DA DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL"
  }
}
  24. 2016-10-06T08:49:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33651",
    "nome": "GAB. DA DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL"
  }
}
  25. 2016-10-16T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33651",
    "nome": "GAB. DA DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL"
  }
}
  26. 2016-11-04T00:03:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33651",
    "nome": "GAB. DA DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL"
  }
}
  27. 2016-11-07T17:09:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33651",
    "nome": "GAB. DA DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL"
  }
}
  28. 2016-11-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33651",
    "nome": "GAB. DA DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL"
  }
}
  29. 2016-12-08T16:04:09.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33651",
    "nome": "GAB. DA DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL"
  }
}
  30. 2016-12-15T15:23:05.000Z — Mérito (TPU 12200)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33651",
    "nome": "GAB. DA DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL"
  }
}
  31. 2016-12-16T15:45:48.000Z — Mérito (TPU 12200)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33651",
    "nome": "GAB. DA DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL"
  }
}
  32. 2017-01-24T16:52:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33651",
    "nome": "GAB. DA DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL"
  }
}
  33. 2017-01-24T16:52:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33651",
    "nome": "GAB. DA DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL"
  }
}
  34. 2017-02-03T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33651",
    "nome": "GAB. DA DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL"
  }
}
  35. 2017-03-10T09:20:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33651",
    "nome": "GAB. DA DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL"
  }
}
  36. 2017-03-23T00:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33651",
    "nome": "GAB. DA DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL"
  }
}
  37. 2017-03-23T11:12:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33651",
    "nome": "GAB. DA DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL"
  }
}
  38. 2017-04-02T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33651",
    "nome": "GAB. DA DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL"
  }
}
  39. 2017-04-11T09:15:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33651",
    "nome": "GAB. DA DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL"
  }
}
  40. 2017-04-18T08:50:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33651",
    "nome": "GAB. DA DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.