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Execução de Alimentos — Prisão Civil — TJSE 00010757120158250036

Classe: Execução de AlimentosÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-07-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2bc54d4e4d5e22573cf2d03f2e615db5b3ccdd639cc0383c733103600b2958a3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010757120158250036 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Prisão Civil”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 77 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-01-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2bc54d4e4d5e22573cf2d03f2e615db5b3ccdd639cc0383c733103600b2958a3. SHA-256 do comentário: 80c3cdfda4fa0184d4a42ae7b4c7a94ce3bce962a5d3088efb148d67ffa2548d.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcf7c651489d9341700b826f0e85980ee94d60d18e71f0af0e52cf1adf002611
  • Registro documental: 2bc54d4e4d5e22573cf2d03f2e615db5b3ccdd639cc0383c733103600b2958a3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-07-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  2. 2015-07-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  3. 2015-07-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  4. 2015-08-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  5. 2016-04-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  6. 2016-05-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  7. 2016-09-08 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2016-10-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2016-12-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2016-12-22 — Petição; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2017-07-05 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2018-02-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2020-04-05 — Decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2020-06-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2020-07-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2020-09-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2020-12-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2021-01-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-14 trata do assunto oficial «Prisão Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/74
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-21 trata do assunto oficial «Prisão Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-25 trata do assunto oficial «Prisão Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-02-12T13:28:49.199000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-02-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150706120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-07-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2bc54d4e4d5e22573cf2d03f2e615db5b3ccdd639cc0383c733103600b2958a3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 77 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-07-06 a 2021-01-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-21
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-01
Petição (TPU 85)
2020-09-21
Definitivo (TPU 246)
2020-09-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-08-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-07-23
Petição (TPU 85)
2020-07-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-07-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-07-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-07-17
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-07-16
Conclusão (TPU 51)
2020-07-16
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Prisão Civil

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 77. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-17T14:57:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-07-05T16:34:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  3. 2016-12-22T12:32:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  4. 2016-12-13T00:41:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2016-10-29T18:21:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2016-09-08T14:17:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  7. 2020-08-04T01:45:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2020-07-23T07:09:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2020-07-22T21:45:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2020-07-22T21:43:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2020-07-16T08:23:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2020-07-15T13:12:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2020-07-15T13:10:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2020-04-06T12:23:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-01-31T08:12:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-07-05T16:50:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-07-05T16:32:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-05-14T23:58:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-05-11T23:26:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-07-29T09:11:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-07-29T09:11:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-07-25T11:04:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-06-27T10:00:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-04-14T10:50:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2015-08-04T13:03:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-07-23T11:14:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2015-07-06T11:00:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2021-01-21T14:10:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2020-12-01T10:43:38.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2020-09-21T23:28:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2020-09-21T23:24:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  32. 2020-07-23T07:09:46.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2020-07-17T10:10:18.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11850",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Itaporanga Dajuda"
  }
}
  34. 2020-07-16T16:21:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2020-07-16T16:16:06.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2020-06-02T13:24:52.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2020-04-06T23:25:03.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2020-04-05T10:41:12.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
  39. 2020-04-03T10:01:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2020-04-03T09:58:13.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.