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Execução Fiscal — Execução - De Multa Eleitoral — TRE-PR 00000216920146160118

Classe: Execução FiscalOrgao: 118 ª zona eleitoral-MatelândiaGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-07-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0686d1d49bd09767b1c818412c373fb690d96f790db6a57832d1efe4777dc7e6

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 309 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-07-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-06-25 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/250
  3. 2021-08-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/269
  4. 2024-10-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/281
  5. 2025-04-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  6. 2025-04-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  7. 2025-05-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  8. 2025-05-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2025-06-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  10. 2025-07-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  11. 2025-07-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2025-07-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/299
  13. 2026-03-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  14. 2026-03-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/303
  15. 2026-07-10 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  16. 2026-07-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2026-09-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  18. 2026-09-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/308

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-06-25 para o assunto oficial «Execução - De Multa Eleitoral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/250
  2. Que questão do assunto «Execução - De Multa Eleitoral» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-08-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/269
  3. Que questão do assunto «Execução - De Multa Eleitoral» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-10-01? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/281

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 309 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-07-15 a 2026-09-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-09
Definitivo (TPU 246)
2026-09-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-09-09
Documento (TPU 581)
2026-09-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-09-09
Documento (TPU 581)
2026-09-09
Documento (TPU 581)
2026-09-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-29
Publicação (TPU 92)
2026-07-28
Documento (TPU 581)
2026-07-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução - De Multa Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 309. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-07-15T13:56:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15555",
    "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"
  }
}
  2. 2014-07-15T15:01:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15555",
    "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"
  }
}
  3. 2014-08-15T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15555",
    "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"
  }
}
  4. 2014-09-02T17:53:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15555",
    "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"
  }
}
  5. 2014-10-10T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15555",
    "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"
  }
}
  6. 2014-10-10T15:57:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15555",
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  }
}
  7. 2014-11-24T12:41:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15555",
    "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"
  }
}
  8. 2015-01-05T16:34:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15555",
    "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"
  }
}
  9. 2015-03-24T14:40:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15555",
    "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"
  }
}
  10. 2015-06-08T16:39:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15555",
    "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"
  }
}
  11. 2015-08-03T15:34:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15555",
    "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"
  }
}
  12. 2015-10-26T15:36:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15555",
    "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"
  }
}
  13. 2016-04-25T17:01:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"
  }
}
  14. 2016-07-21T15:47:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"
  }
}
  15. 2016-08-10T16:51:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  16. 2017-01-23T16:29:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  17. 2017-06-07T12:37:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  18. 2017-07-27T15:54:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15555",
    "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"
  }
}
  19. 2017-11-14T14:47:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15555",
    "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"
  }
}
  20. 2018-01-25T13:53:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "15555",
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  }
}
  21. 2018-04-30T16:16:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15555",
    "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"
  }
}
  22. 2018-12-10T15:57:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15555",
    "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"
  }
}
  23. 2019-01-03T13:33:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15555",
    "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"
  }
}
  24. 2019-01-03T13:42:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15555",
    "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"
  }
}
  25. 2019-05-06T13:49:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15555",
    "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"
  }
}
  26. 2019-05-17T14:22:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15555",
    "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"
  }
}
  27. 2019-08-05T14:12:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15555",
    "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"
  }
}
  28. 2021-07-28T14:05:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15555",
    "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"
  }
}
  29. 2024-05-21T16:49:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15555",
    "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"
  }
}
  30. 2024-05-23T19:12:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15555",
    "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"
  }
}
  31. 2024-06-13T15:23:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15555",
    "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"
  }
}
  32. 2024-06-14T17:50:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  33. 2024-06-18T11:02:40.000Z — Petição (TPU 85)
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  34. 2024-07-02T18:47:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  35. 2024-08-12T18:07:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  36. 2024-09-23T17:01:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  37. 2024-12-06T11:20:27.000Z — Petição (TPU 85)
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  40. 2025-03-20T18:39:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.