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Cumprimento Provisório de Decisão — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJTO 00212348420188270000

Classe: Cumprimento Provisório de DecisãoOrgao: GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHOGrau: G2Data Ajuizamento: 2018-09-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 05623db4eecf14c300c7eb3e3f423a00e03c37c2cab0e90162d9413df81bae02

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-09-18 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-09-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-09-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2018-12-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2018-12-03 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); recusa de prevenção/dependência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2018-12-03 — Mudança de Assunto Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2019-04-23 — Não Conhecimento de recurso; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2019-04-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2019-04-24 — Expedida/Certificada; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2019-04-24 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2019-04-26 — Documento; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome); Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2019-04-26 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2019-05-04 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2019-05-06 — Documento; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome); Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2019-05-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2019-05-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2019-05-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2019-04-23 relativo a «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-07 no assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-09-18 a 2019-05-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-05-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-05-07
Remessa (TPU 123)
2019-05-06
Documento (TPU 581)
2019-05-04
Confirmada (TPU 12266)
2019-04-26
Confirmada (TPU 12288)
2019-04-26
Documento (TPU 581)
2019-04-24
Expedida/certificada (TPU 12265)
2019-04-24
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2019-04-24
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2019-04-24
Remessa (TPU 123)
2019-04-23
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer | Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-09-18T09:51:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33645",
    "nome": "GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO"
  }
}
  2. 2018-09-18T10:10:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33645",
    "nome": "GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO"
  }
}
  3. 2018-12-03T15:05:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33645",
    "nome": "GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO"
  }
}
  4. 2018-12-03T16:15:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33645",
    "nome": "GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO"
  }
}
  5. 2018-12-03T18:09:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "recusa de prevenção/dependência",
      "valor": 87
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33645",
    "nome": "GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO"
  }
}
  6. 2018-12-03T18:09:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33645",
    "nome": "GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO"
  }
}
  7. 2019-04-23T20:37:07.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33645",
    "nome": "GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO"
  }
}
  8. 2019-04-24T11:19:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33645",
    "nome": "GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO"
  }
}
  9. 2019-04-24T15:07:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33645",
    "nome": "GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO"
  }
}
  10. 2019-04-24T15:07:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33645",
    "nome": "GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO"
  }
}
  11. 2019-04-26T16:15:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33645",
    "nome": "GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO"
  }
}
  12. 2019-05-06T15:02:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33645",
    "nome": "GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO"
  }
}
  13. 2019-05-07T09:32:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33645",
    "nome": "GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO"
  }
}
  14. 2018-09-21T10:25:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33645",
    "nome": "GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO"
  }
}
  15. 2018-12-03T18:09:53.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33645",
    "nome": "GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO"
  }
}
  16. 2019-04-24T15:07:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33645",
    "nome": "GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO"
  }
}
  17. 2019-04-26T16:14:09.000Z — Confirmada (TPU 12288)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33645",
    "nome": "GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO"
  }
}
  18. 2019-05-04T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33645",
    "nome": "GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO"
  }
}
  19. 2019-05-07T09:32:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33645",
    "nome": "GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO"
  }
}
  20. 2019-05-07T09:32:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33645",
    "nome": "GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.