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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-AL 06000469520246020013

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDOGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-06-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2e0b64d03434f3a2d83dd407230594296a22f2650b3d26f82ffd3235f4b81c54

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-06-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-07-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-07-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2024-07-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-08-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2024-08-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2024-08-13 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  8. 2024-08-13 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2024-08-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2024-08-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2024-08-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2024-08-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2024-08-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2024-08-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2024-12-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2024-12-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2024-12-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2024-12-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-12-17 no assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-26 a 2024-12-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-17
Definitivo (TPU 246)
2024-12-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-12-17
Documento (TPU 581)
2024-12-17
Documento (TPU 581)
2024-12-17
Documento (TPU 581)
2024-12-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-12-17
Documento (TPU 581)
2024-08-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-17
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-06-26T12:54:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16201",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO"
  }
}
  2. 2024-07-02T15:22:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16201",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO"
  }
}
  3. 2024-07-26T17:23:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16201",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO"
  }
}
  4. 2024-08-13T14:11:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16201",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO"
  }
}
  5. 2024-08-17T18:54:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16201",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO"
  }
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  6. 2024-07-02T15:18:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO"
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  7. 2024-07-02T15:19:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16201",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO"
  }
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  8. 2024-07-09T14:14:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16201",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO"
  }
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  9. 2024-07-09T14:15:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO"
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  10. 2024-07-09T14:16:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16201",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO"
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  11. 2024-07-09T14:20:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16201",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO"
  }
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  12. 2024-07-09T14:22:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16201",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO"
  }
}
  13. 2024-07-09T14:22:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16201",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO"
  }
}
  14. 2024-07-09T14:22:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16201",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO"
  }
}
  15. 2024-07-09T14:22:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16201",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO"
  }
}
  16. 2024-07-10T01:00:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-07-10T01:00:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16201",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO"
  }
}
  18. 2024-07-10T01:00:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16201",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO"
  }
}
  19. 2024-07-10T01:00:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16201",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO"
  }
}
  20. 2024-07-10T01:00:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16201",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO"
  }
}
  21. 2024-07-10T01:00:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16201",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO"
  }
}
  22. 2024-07-10T09:14:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16201",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO"
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}
  23. 2024-07-16T03:05:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16201",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO"
  }
}
  24. 2024-07-16T03:05:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16201",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO"
  }
}
  25. 2024-07-16T03:05:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16201",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO"
  }
}
  26. 2024-07-24T09:29:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16201",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO"
  }
}
  27. 2024-07-24T09:30:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16201",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO"
  }
}
  28. 2024-07-24T09:31:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16201",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO"
  }
}
  29. 2024-08-13T03:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16201",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO"
  }
}
  30. 2024-08-14T14:11:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16201",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO"
  }
}
  31. 2024-08-14T14:11:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16201",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO"
  }
}
  32. 2024-08-14T14:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16201",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO"
  }
}
  33. 2024-08-15T01:00:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16201",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO"
  }
}
  34. 2024-08-15T01:00:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16201",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO"
  }
}
  35. 2024-08-20T03:04:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16201",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO"
  }
}
  36. 2024-08-20T03:04:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16201",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO"
  }
}
  37. 2024-08-20T03:04:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16201",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO"
  }
}
  38. 2024-08-22T03:00:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16201",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO"
  }
}
  39. 2024-12-17T14:56:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16201",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO"
  }
}
  40. 2024-12-17T14:58:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16201",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.