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Execução Fiscal — Contribuições Previdenciárias — TRF1 00000588720194013810

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª Pouso AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5c4c122a15c8d19eab743e87216445d58e22358c3e68cd27cd7e69dd15aa809d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 5c4c122a15c8d19eab743e87216445d58e22358c3e68cd27cd7e69dd15aa809d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1103 do STJ: Contribuições previdenciárias

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1103, o STJ fixou a seguinte tese: “As contribuições previdenciárias não recolhidas no momento oportuno sofrerão o acréscimo de multa e de juros apenas quando o período a ser indenizado for posterior à edição da Medida Provisória n.º 1.523/1996 (convertida na Lei n.º 9.528/1997).” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1103 do STJ: Contribuições previdenciárias · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicoes, previdenciarias.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8b9bf2f9b82b92e110b28f2cbcab2fb3303225ab0378883b512b698c5d6ab22f
  • Registro documental: 5c4c122a15c8d19eab743e87216445d58e22358c3e68cd27cd7e69dd15aa809d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-15 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-01-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-01-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-04-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-05-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-05-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2019-06-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2021-01-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2021-01-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2021-01-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2021-02-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2021-03-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2021-03-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2021-04-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2022-04-08 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2022-08-20 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2022-09-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2022-09-07 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contribuições Previdenciárias» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-06-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. Que questão do assunto «Contribuições Previdenciárias» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-04-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-15 a 2022-09-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-07
Remessa (TPU 123)
2022-09-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2022-04-08
Provisório (TPU 245)
2021-04-07
Mero expediente (TPU 11010)
2021-04-07
Por decisão judicial (TPU 898)
2021-03-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-03
Petição (TPU 85)
2021-03-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-01
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Previdenciárias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-15T12:33:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-01-15T14:43:09.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-01-16T18:46:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2019-04-11T10:24:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-05-14T18:20:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-05-14T18:20:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-05-22T18:32:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-01-16T18:46:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-01-17T18:29:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  11. 2019-01-17T18:30:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Pouso Alegre"
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  12. 2019-01-21T13:30:20.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2019-01-23T10:13:14.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12404",
    "nome": "01ª Pouso Alegre"
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  14. 2019-02-12T10:49:21.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12404",
    "nome": "01ª Pouso Alegre"
  }
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  15. 2019-02-25T09:33:58.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2019-04-04T12:23:20.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2019-04-04T12:23:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2019-04-11T10:24:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2019-04-11T10:24:37.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  20. 2019-04-16T08:42:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  21. 2019-05-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2019-05-30T15:08:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  23. 2019-05-30T15:08:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2019-06-03T09:25:47.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  25. 2021-01-28T08:52:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2021-01-28T08:55:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2021-01-28T08:56:20.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  28. 2021-01-28T08:57:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2021-01-28T08:58:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2021-01-28T08:58:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2021-02-02T22:26:49.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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    "codigo": "12404",
    "nome": "01ª Pouso Alegre"
  }
}
  32. 2021-03-01T13:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12404",
    "nome": "01ª Pouso Alegre"
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  33. 2021-03-01T13:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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    "nome": "01ª Pouso Alegre"
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  34. 2021-03-03T14:53:43.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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    "codigo": "12404",
    "nome": "01ª Pouso Alegre"
  }
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  35. 2021-03-24T01:30:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  36. 2021-03-26T04:27:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2021-03-26T04:39:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  38. 2021-04-07T11:26:11.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  39. 2021-04-07T11:26:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2022-04-08T00:24:01.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.