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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRJ 00130678320218190004

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAMGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-07-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 36ab77ccaed854c8f146792a1b576a59fca9ccb7442ac39bb9e846462922c4ca

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-07-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-08-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2021-08-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2021-10-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2022-04-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2022-07-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2022-09-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2022-10-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2023-03-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2023-03-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2023-04-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2023-04-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2023-04-10 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2023-04-10 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2023-04-10 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2023-04-10 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2023-04-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2023-05-19 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-04-05 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:51:13.740978330Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-07-19T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 36ab77ccaed854c8f146792a1b576a59fca9ccb7442ac39bb9e846462922c4ca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-07-19 a 2023-05-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-19
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2023-04-19
Documento (TPU 581)
2023-04-10
Confirmada (TPU 12266)
2023-04-10
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-04-10
Confirmada (TPU 12266)
2023-04-10
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-04-10
Petição (TPU 85)
2023-04-05
Por decisão judicial (TPU 898)
2023-03-30
Conclusão (TPU 51)
2023-03-21
Confirmada (TPU 12266)
2023-03-21
Petição (TPU 85)
2023-03-20
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais | Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-07-19T20:55:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2021-07-28T16:24:53.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2021-08-13T12:18:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2021-08-13T12:18:59.000Z — Denúncia (TPU 391)
  5. 2021-08-24T14:16:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2021-10-21T12:45:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2022-04-30T23:10:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2022-07-16T13:36:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2022-09-29T11:35:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2022-10-04T17:14:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  11. 2022-11-09T22:49:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2023-02-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2023-03-21T15:51:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  14. 2023-03-30T14:12:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  15. 2023-04-10T10:44:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  16. 2023-04-19T16:36:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  17. 2021-07-28T16:25:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2021-08-16T14:53:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  19. 2021-08-24T14:53:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  20. 2021-08-25T16:52:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  21. 2021-08-25T16:52:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  22. 2021-08-26T11:51:53.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  23. 2021-08-26T15:47:27.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  24. 2021-09-25T03:32:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2021-09-28T04:33:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2021-10-18T12:22:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  27. 2021-10-21T12:22:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  28. 2022-03-28T14:19:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2022-03-31T10:10:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  30. 2022-04-11T10:10:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  31. 2022-06-22T15:26:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2022-06-22T17:08:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  33. 2022-07-04T17:08:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  34. 2022-07-18T14:29:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2022-08-12T17:07:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  36. 2022-08-12T17:07:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  37. 2022-08-12T17:16:46.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  38. 2022-08-12T17:18:22.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  39. 2022-08-19T02:56:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2022-09-07T03:30:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.