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Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-CE 06000110420206060066

Classe: Petição CívelÓrgão: 66 ª ZONA ELEITORAL - AQUIRAZGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-03-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 98c6ceb51d34e91690611d257b7285f843a8f6edf649c806d83ad405dfa00478

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-07 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-03-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-03-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-05-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-06-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-08-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-08-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-08-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-08-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2020-08-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2020-08-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2020-08-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2020-08-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2020-08-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2020-08-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2020-08-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2020-08-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2020-08-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-31 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-04T17:01:14.588000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200307203234
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-03-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 98c6ceb51d34e91690611d257b7285f843a8f6edf649c806d83ad405dfa00478

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-07 a 2020-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-31
Definitivo (TPU 246)
2020-08-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-08-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-21
Publicação (TPU 92)
2020-08-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-08-20
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-20
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-17
Publicação (TPU 92)
2020-08-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-08-14
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-07T20:32:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33447",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - AQUIRAZ"
  }
}
  2. 2020-03-10T13:36:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33447",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - AQUIRAZ"
  }
}
  3. 2020-03-20T10:30:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33447",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - AQUIRAZ"
  }
}
  4. 2020-05-20T20:53:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33447",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - AQUIRAZ"
  }
}
  5. 2020-06-10T17:44:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33447",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - AQUIRAZ"
  }
}
  6. 2020-08-12T23:06:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33447",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - AQUIRAZ"
  }
}
  7. 2020-08-13T09:52:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33447",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - AQUIRAZ"
  }
}
  8. 2020-08-14T09:11:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33447",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - AQUIRAZ"
  }
}
  9. 2020-04-02T10:05:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33447",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - AQUIRAZ"
  }
}
  10. 2020-05-13T08:56:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33447",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - AQUIRAZ"
  }
}
  11. 2020-06-28T09:54:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33447",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - AQUIRAZ"
  }
}
  12. 2020-07-14T01:24:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33447",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - AQUIRAZ"
  }
}
  13. 2020-07-29T22:03:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33447",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - AQUIRAZ"
  }
}
  14. 2020-08-13T19:37:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33447",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - AQUIRAZ"
  }
}
  15. 2020-08-13T19:37:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33447",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - AQUIRAZ"
  }
}
  16. 2020-08-13T19:37:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33447",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - AQUIRAZ"
  }
}
  17. 2020-08-15T02:41:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33447",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - AQUIRAZ"
  }
}
  18. 2020-08-17T00:24:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33447",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - AQUIRAZ"
  }
}
  19. 2020-08-20T10:19:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33447",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - AQUIRAZ"
  }
}
  20. 2020-08-20T10:19:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33447",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - AQUIRAZ"
  }
}
  21. 2020-08-21T02:49:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33447",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - AQUIRAZ"
  }
}
  22. 2020-08-21T02:49:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33447",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - AQUIRAZ"
  }
}
  23. 2020-08-22T03:43:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33447",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - AQUIRAZ"
  }
}
  24. 2020-08-27T01:29:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33447",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - AQUIRAZ"
  }
}
  25. 2020-08-31T18:59:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33447",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - AQUIRAZ"
  }
}
  26. 2020-03-07T20:32:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33447",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - AQUIRAZ"
  }
}
  27. 2020-03-13T12:07:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33447",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - AQUIRAZ"
  }
}
  28. 2020-03-27T14:05:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33447",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - AQUIRAZ"
  }
}
  29. 2020-06-22T13:30:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33447",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - AQUIRAZ"
  }
}
  30. 2020-08-13T19:00:06.000Z — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33447",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - AQUIRAZ"
  }
}
  31. 2020-08-31T18:59:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33447",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - AQUIRAZ"
  }
}
  32. 2020-08-31T18:59:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33447",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - AQUIRAZ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.